Os vereadores da Câmara Municipal de Americana definiram durante a sessão ordinária realizada ontem (23) a composição da primeira Procuradoria Especial da Mulher do legislativo, que terá como objetivo promover e acompanhar as pautas ligadas aos direitos das mulheres no município.
Instituída pelo decreto legislativo nº 965/2021, de autoria da vereadora Professora Juliana (PT) e dos vereadores Dr. Daniel (PDT), Marschelo Meche (PSL) e Vagner Malheiros (PSDB), a Procuradoria ficou definida com a seguinte composição: Professora Juliana – Procuradora Especial; Nathália Camargo (Avante) – Primeira Procuradora Adjunta; Leonora Périco (PDT) – Segunda Procuradora Adjunta; Marschelo Meche – Terceiro Procurador Adjunto. Esta composição terá prazo de atuação até dezembro de 2022, tendo sua formação reformulada a cada dois anos.
Caberá à Procuradoria – que deverá ser um órgão independente da procuradoria do Legislativo e da Mesa Diretora – desenvolver programas e ações para a prevenção e combate à violência contra mulher, saúde da mulher, inserção da mulher no mundo do trabalho, na política e nos espaços de decisão, entre outras atividades.
De acordo com a vereadora Professora Juliana, procuradora especial da mulher, a procuradoria será um espaço para receber denúncias de discriminação e violência contra a mulher, gerar dados e informações sobre violações de direitos das mulheres, fomentar políticas públicas e fiscalizar a execução dessas políticas, sempre visando buscar soluções rápidas e eficazes.
“A instituição da Procuradoria Especial da Mulher é um passo muito importante para que a Câmara de Americana tenha uma ferramenta com autonomia e independência para trabalhar pelos direitos das mulheres. É uma honra e uma grande responsabilidade ser a primeira Procuradora Especial da Mulher e tenho certeza que com o apoio das procuradoras adjuntas faremos um trabalho sério e que renderá bons frutos”, disse.
“Acredito que nossa função principal será ajudar a promover um debate sério e responsável sobre a representação das mulheres na sociedade. Espero que possamos fazer um ótimo trabalho na defesa dos diretos das mulheres”, avaliou Nathália Camargo.
Para Leonora, a criação da Procuradoria da Mulher vai além das discussões pelos direitos à igualdade e proteção. “É um projeto prático que busca trazer maior representatividade e atuação das mulheres em todos os segmentos sociais”, comentou.
Procuradoria Especial da Mulher
Dentre as atribuições da Procuradoria Especial da Mulher estarão propor, acompanhar e fiscalizar a execução de programas dos governos municipal, estadual e federal, bem como convênios, que visem à promoção da igualdade de gênero, propor audiências públicas e promover pesquisas, seminários, palestras e estudos sobre a discriminação e violência a contra a mulher.
Também caberá à Procuradoria fornecer subsídios às comissões da Câmara, sempre que solicitada sua manifestação, auxiliando-as na discussão de proposições que tratem no mérito, de direito relativo à mulher ou à família, implementar campanhas educativas e antidiscriminatórias de âmbito municipal, entre outras ações.
