Um parecer contrário da Comissão Permanente de Justiça e Redação do Legislativo e um substitutivo a projeto de lei, além de 26 moções, foram aprovados na 2ª Reunião Ordinária do ano, realizada nesta terça-feira (25), no plenário Dr. Tancredo Neves. Sob o comando do presidente da Câmara Municipal, vereador Joel Cardoso, o Joel do Gás (PV), a sessão se deu sem a presença dos vereadores Antônio Carlos Ribeiro, o Carlão Motorista (Republicanos) – vice-presidente; Isac Sorrillo (Republicanos); Felipe Corá (Patriota); e Celso Ávila (PV), que testaram positivo para Covid-19.
Inicialmente, foi acatado o parecer contrário da comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 203/2021, de autoria do vereador Arnaldo Alves (PSD), que autoriza o Poder Executivo Municipal a criar abrigos temporários durante a estação do inverno ou frio intenso, conforme alerta da Defesa Civil, para acolhimento de pessoas em situação de rua e seus respectivos animais de estimação.
Incluído na pauta de votação em regime de urgência, foi aprovado em seguida o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 270/2021, assinado pelo prefeito Rafael Piovezan (PV), que altera o artigo 3º da Lei Municipal nº 4.032/2018, a qual autoriza o Município a firmar convênio com entidades filantrópicas e com escolas particulares de educação infantil, objetivando o aumento de oferta de vagas, com a concessão de bolsas creche às crianças que não obtenham vagas na rede municipal. Na prática, o projeto reajusta o valor dessa bolsa em 40%, passando a pagar até R$ 790 para as instituições por aluno do período integral.
Por fim, foram aprovadas as moções nº 01, 06 a 28, 30 e 31/2022.
CORONAVÍRUS – Em respeito ao Ato da Mesa nº 04/2022, de autoria da Mesa Diretora, sobre os procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e à propagação de vírus respiratórios relativos à Influenza e à pandemia da Covid-19 no âmbito da Câmara Municipal, a visitação à sede do Legislativo está restrita, assim como a presença de público nas sessões camarárias realizadas até o dia 4 de março. O acesso da imprensa permanece liberado. A iniciativa se deve ao recente aumento exponencial do número de contaminações por síndromes respiratórias.
As sessões camarárias são transmitidas, ao vivo, pelo site oficial da Câmara, pela rádio Santa Bárbara FM (95.9MHz) e pelas páginas do Legislativo no Facebook e no Youtube (@camarasbo).
