A cidade de Marabá, no estado do Pará, foi sede do Congresso da Agricultura Familiar, nos dias 4 e 5 de novembro. Esta edição, homenageou a militante das causas agrárias, Vivia Oliveira que morreu vítima de um câncer. Ela teve um papel importante nas lutas pela dignidade das familias que buscam o direito por um pedaço de terra para sobreviver no campo.
O Congresso da Agricultura Familiar “Vivia Oliveira – Fetraf Pará, foi realizado com o objetivo de apresentar as ações e a atuação da Fatraf-PARÁ junto à comunidade rural e os direitos já conquistados.
Para o fortalecimento da Agricultura Familiar e na busca de seus direitos constitucionais e legais, tais como: regularização fundiária, consultorias e assessorias em previdência social, revisão de benefícios, aposentadoria por tempo de contribuição, por idade, por invalidez, auxílio-doença, aos segurados especiais.
A presidente do IV Congresso Estadual da Agricultura Familiar “Vivia Oliveira”, Noemi Gonçalves, esteve presente ao evento e falou sobre a sua liderança, participação e atuação com a ajuda de sua equipe.
O Congresso da Agricultura Familiar contou com a participação do Deputado Estadual do Estado do Pará, Dirceu Ten Caten, que sempre se destacou na produção de projetos para a agricultura, organizações populares e minorias.
Quem também esteve presente foi Deputado Federal Airton Faleiro, do Pará, que foi o primeiro Coordenador do Movimento Pela Sobrevivência da Transamazônica e Região do Xingu. Ele já foi Presidente e Vice-Presidente da Federação dos Trabalhadores da Agricultura do Pará (Fetagri).
Esteve presente o Doutor Aurélio Rezende Silveira, Advogado e Especialista em Direito Previdenciário que atua no Judiciário e perante ao INSS para conceder ao trabalhador, diversos tipos de benefícios por meio do Regime Especial (Pescador e lavrador) quais sejam: as aposentadoria, aposentadoria por invalidez (aposentadoria especial), benefícios como: auxílio-doença, auxílio acidente e auxílio reclusão, os salários família e maternidade. Em caso de morte, o dependente do segurado tem direito a pensão por morte. Além dos benefícios aos segurados, o também atua no serviço de assistência social, com benefícios como Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Recentemente, o Dr. Aurélio Rezende, participou de audiência com o Secretário de Agricultura e da Pesca, Jorge Seif Junior, acompanhado de líderes e representantes dos agricultores e pescadores e conseguiu, durante a reunião, entregar a aposentadoria para uma pescadora, resultado de uma luta judicial tão árdua quanto antiga do advogado.
Na ocasião, também foram apresentadas as dificuldades de algumas regiões na obtenção da carteirinha de pescador, seguro defeso, aposentadoria, auxílio-maternidade e auxílio-doença.
