O vereador José Antonio Ferreira, o Dr. José (PSDB), é autor do Projeto de Lei nº 27/2014, que estabelece normas para as cerimônias públicas e a ordem geral de precedência, que serão observadas nas solenidades realizadas no Município. De acordo com a proposta, o prefeito presidirá todas as cerimônias a que comparecer, salvo as dos Poderes Legislativo e Judiciário, e as de caráter exclusivamente militar, nas quais será observado o respectivo cerimonial.
O projeto estabelece que seja dado o lugar de honra ao prefeito nas cerimônias militares ou outras em que houver cerimonial próprio para o qual ele for convidado. Os antigos prefeitos passarão logo após o representante do Poder Judiciário, desde que não exerçam função pública. Neste caso, a sua precedência será determinada pela função que estiverem exercendo.
Segundo dr. José, o objetivo do projeto é dar a importância que o cerimonial público merece e muitas autoridades municipais ainda não tratam com seriedade o assunto em suas gestões, face a tantos outros problemas e necessidades imediatas e urgentes. “O cerimonial tem a responsabilidade de prezar pela harmonia entre os participantes, respeitando os níveis hierárquicos das autoridades presentes, utilizando adequadamente a ordem de precedência, o posicionamento das autoridades e a forma de tratamento”, afirma o vereador.
Diretoria de Comunicação e Cerimonial
Câmara de Santa Bárbara d’Oeste
