A cota única do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) com 10% de desconto vence nesta quinta-feira (20) em Santa Bárbara d’Oeste. O contribuinte já pode efetuar o pagamento na rede bancária, optando pela quitação integral à vista do imposto ou pela maneira parcelada, sem desconto, em 10 parcelas com vencimentos no dia 20 de março a dezembro.
Neste ano o imposto não tem aumento real, sofrendo apenas o repasse de 5,58% em seu valor – índice correspondente à inflação dos últimos 12 meses medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). A secretária de Fazenda, Raquel Campagnol, ressaltou que o pagamento do IPTU em cota única é uma oportunidade do contribuinte ter uma economia significativa. “O desconto de 10% no valor é significativo, algo que não é verificado nos demais pagamentos a serem realizados. É de fundamental importância o pagamento do imposto por parte dos cidadãos. O valor arrecadado, cerca de R$ 22 milhões previstos, refletirá em melhorias para a população”, disse.
O contribuinte que efetuar o pagamento do imposto com atraso estará sujeito, nos termos do artigo 34 do Código Tributário Municipal, ao pagamento de atualização monetária do débito pelo INPC ou qualquer índice que venha a substituí-lo, além de multa e juros de mora sobre o valor do débito corrigido monetariamente.
Devoluções de carnês e emissão de 2ª via
Dos mais de 60 mil carnês expedidos pelos Correios, 480 foram devolvidos à Prefeitura. Estes documentos podem ser retirados no Setor de Tributação (Rua Riachuelo, 733, Centro), de segunda a sexta-feira, das 9 às 16 horas. O cidadão deve comparecer munido da documentação do imóvel (escritura ou contrato de compra e venda) ou ainda o carnê do IPTU do ano anterior.
Quem não recebeu o carnê pode também acessar o site oficial da Prefeitura (www.santabarbara.sp.gov.br), acessando na parte superior da tela a aba SERVIÇOS, 2ª via, IPTU e digitar o código do imóvel. Para o fornecimento da 2ª via do carnê do IPTU, deverá ser efetuado o pagamento da taxa no valor total de R$ 15,49 para a retirada no Setor de Tributação.
Assessoria de Imprensa
