O vereador José Antonio Ferreira, o Dr. José (PSDB), protocolou, sexta-feira (14), o Projeto de Lei 26/2014, que dispõe sobre a concessão de um dia útil de serviço por ano para as servidoras municipais, destinado à realização de exames preventivos de mamografia e papanicolau, sem prejuízo de remuneração e sem a necessidade de atestado médico, podendo, no entanto, apresentar comprovante de realização dos exames à chefia imediata. A proposta prevê que o dia a ser abonado será da escolha da trabalhadora, sendo adequado à rotina da sua unidade de serviço, para que ela se programe com relação ao meio de transporte e local de realização dos exames.
Ainda de acordo com a propositura, para fazer jus ao benefício instituído por esta lei, a servidora deverá se enquadrar na faixa etária recomendada pelo Ministério da Saúde pela Secretaria Municipal de Saúde, ou seja, entre 40 e 59 anos para a realização preventiva dos exames de mamografia. Para os exames de papanicolau não há restrição de idade. Na justificativa do projeto, o vereador destaca que o câncer de mama e o câncer de colo de útero representam as neoplasias mais frequentes entre as mulheres no mundo e que, se diagnosticados em estágio inicial, possuem grandes chances de cura.
“O tumor na fase inicial é assintomático, por isso é fundamental que a mulher tenha a disciplina de marcar anualmente sua consulta com um ginecologista para realizar os exames preventivos. Se não for tratado, o câncer pode se alastrar para órgãos vitais, como pulmão e fígado, e levar à morte”, afirmou Dr. José. Ele ressalta, também, que a concessão de um dia de trabalho por ano para a realização de exames, sem perda salarial, valoriza ainda mais a mulher como pilar da família e contribui para a informação e conscientização, assim para a mudança de hábitos de vida na prevenção de doenças ao facilitar seu acesso aos exames de rotina.
Diretoria de Comunicação e Cerimonial
Câmara de Santa Bárbara d’Oeste
