Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram cinco projetos de lei durante a sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (2) no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo. Duas proposituras foram adiadas a pedido dos parlamentares e voltarão a discussão e votação nas próximas semanas.
Confira a relação de projetos votados:
Projeto Pomarização Urbana
Foi aprovado por unanimidade em primeira discussão o projeto de lei nº 107/2021, de autoria do vereador Léo da Padaria (PV), que autoriza o Poder Executivo a instituir no município de Americana o ‘Projeto Pomarização Urbana’, que consiste no plantio de árvores de espécies frutíferas nativas em áreas públicas, como praças e parques, pela prefeitura e pela iniciativa privada.
O projeto regulamenta ainda o plantio em áreas livres e permanentemente permeáveis das escolas da rede municipal de ensino, assim como nas demais áreas verdes da cidade, seguindo critérios do Poder Executivo. No caso das escolas, o plantio poderá contar com a participação dos alunos, com o objetivo de despertar o interesse para a valorização e os cuidados com os recursos naturais.
Humanização no atendimento da saúde
Foi aprovado por unanimidade o projeto de lei nº 109/2021, de autoria do vereador Gualter Amado (Republicanos), que dispõe sobre a humanização do atendimento na área da saúde pública municipal.
O projeto estipula que a administração municipal deverá disponibilizar e implementar treinamentos, informações, cursos, palestras e painéis de complementação à formação profissional aos funcionários, enfatizando a necessidade da humanização no atendimento e acolhimento. A regra deve ser aplicada a servidores, colaboradores, terceirizados ou qualquer outro agente ou profissional da saúde pública que tenha contato direto com pacientes, usuários ou familiares.
O texto destaca ainda que os conhecimentos e treinamentos devem ser obtidos mediante uso de profissionais do quadro de servidores do município ou mediante convênio com instituições de ensino da área de psicologia, para não gerar ônus aos cofres públicos. A administração municipal poderá implementar o uso obrigatório de identificação pessoal para seus servidores, colaboradores, terceirizados ou qualquer outro agente ou profissional da área da saúde para proporcionar conexão com o paciente e facilitar a identificação entre os próprios profissionais paramentados com EPIs (Equipamentos de Proteção Individual).
Denominações
Foi aprovado por unanimidade em primeira discussão o projeto de lei nº 102/2021, de autoria do vereador Leco Soares (Podemos), que dsenomina José Ruy Piscioneri (Ruy Car) a Praça Pública, localizada na Rua Antônio Zacarias, bairro Jardim Brasil, imóvel cadastro nº 36.0016.0268.0000”. (Maioria simples)
Foi aprovado por unanimidade em segunda discussão o projeto de lei nº 98/2021, de autoria do vereador Thiago Martins (PV), que denomina “Radialista Jairo Camargo Neves” a Rua 1, localizada no Loteamento Industrial Jair Faraone Zanaga.
Semana de Incentivo à Doação de Cabelos para as Pessoas em Tratamento de Câncer
Foi aprovado por unanimidade em segunda discussão o projeto de lei nº 104/2021, de autoria do vereador Marcos Caetano (PL), que dispõe sobre a inclusão no calendário oficial de datas comemorativas do município a Semana Municipal de Incentivo à Doação de Cabelos para as Pessoas em Tratamento de Câncer.
Na justificativa do projeto de lei, o parlamentar destaca que deparar-se com o diagnóstico de câncer é uma situação difícil e menciona que entre as inquietações de quem recebe o diagnóstico e a definição do tratamento é encarar a perda dos cabelos, resultante da quimioterapia.
Adiamentos
O projeto de lei nº 89/2021, de autoria do vereador Juninho Dias (MDB), que institui a Semana Educativa da Pipa no município de Americana, recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador autor.
Recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador Thiago Brochi (PSDB) o projeto de lei nº 108/2021, de autoria do Poder Executivo, que estabelece condições especiais no exercício de 2021 para o cumprimento das exigências contidas na Lei nº 6.258/2018, que dispõe sobre o Programa de Hortas Comunitárias.09
