A vereadora Professora Juliana (PT) protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Americana um projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a instituir no calendário de comemoração oficial do município o “Dia da Família Acolhedora Americanense”. A data deverá ser celebrada em 31 de maio de cada ano e o objetivo é difundir esse serviço na cidade.
Na justificativa do projeto, a parlamentar destaca que o serviço de acolhimento em família acolhedora tem respaldo legal na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente. O programa consiste em cadastrar e capacitar famílias da comunidade para receberem em suas casas, por até dezoito meses, crianças, adolescentes ou grupos de irmãos em situação de risco pessoal e social e que tiveram seus direitos violados.
“É uma forma de dar a eles acolhida, amparo, aceitação, amor e a possibilidade de continuidade da convivência familiar em ambiente sadio para a criança ou adolescente até que haja a reintegração familiar ou, em última circunstância, a inserção em família substituta”, comenta Juliana.
No projeto, a vereadora estipula que na data serão desenvolvidas e incentivadas ações educativas por meio de eventos, palestras, seminários, conferências e atividades culturais para valorizar e divulgar informações sobre o serviço, além da produção de material a respeito do programa, sobre como se tornar uma família acolhedora e as diferenças entre família acolhedora, apadrinhamento afetivo e adoção, por exemplo.
O projeto de lei será encaminhado às comissões pertinentes e, não havendo impedimento legal para sua tramitação, será discutido e votado pelos vereadores, em plenário, durante sessão ordinária.
