O vereador Vagner Malheiros (PSDB) protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Americana um projeto de lei que determina que agressores que cometerem o crime de maus-tratos arquem com as despesas do tratamento do animal agredido.
No projeto, o autor especifica que as despesas de assistência veterinária e demais gastos decorrentes da agressão serão de responsabilidade do agressor, ficando obrigado a ressarcir a administração municipal de todos os custos relativos aos serviços públicos de saúde veterinária prestados para o total tratamento do animal.
Na justificativa, o parlamentar frisa que a proposta é intensificar a penalização a quem comete crimes de maus-tratos contra animais a fim de demonstrar que sua conduta é reprovável, bem como evidenciar a toda sociedade que aquele que praticar igual conduta sofrerá a mesma pena.
“Além da implicação criminal é necessário responsabilizar o agressor pelos danos decorrentes do seu ato ilícito. O estado deve atuar na educação, na conscientização e sendo sancionador. Não se pode esperar apenas que cada ser humano, que cada consciência, faça o seu papel no respeito à dignidade animal”, destaca Malheiros.
O projeto de lei será encaminhado às comissões pertinentes e, não havendo impedimento legal para sua tramitação, será discutido e votado pelos vereadores, em plenário, durante sessão ordinária.
