Os vereadores barbarenses devem apreciar três projetos de lei, uma proposta de emenda à Lei Orgânica do Município, um projeto de lei complementar e um projeto de resolução durante a 8ª Reunião Ordinária deste ano, que será realizada na terça-feira (11), a partir das 19h, no Plenário Dr. Tancredo Neves.
A pauta de votação inicia com a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 02/2013, que dá nova redação ao Inciso IX, do Artigo 63, da Lei Orgânica de Santa Bárbara d’Oeste. A proposta prevê a emissão, no prazo de 30 dias, de parecer quanto às indicações protocoladas na Câmara Municipal, dando a esse tipo de propositura tratamento similar ao conferido aos requerimentos de informações. Essa proposta leva a assinatura dos vereadores Giovanni Bonfim (PDT); Antonio Carlos Ribeiro, Carlão Motorista (PDT); Antonio Carlos de Souza, o Antonio da Loja (PMN); Carlos Fontes (PSD); Émerson Luis Grippe, o Bebeto (SD); Erb Oliveira Martins, o Uruguaio (SD); Fabiano Ruiz Martinez, o Pinguim (PV); Felipe Sanches (PSC); Gustavo Bagnoli (PSDB); José Antonio Ferreira, o Dr. José (PSDB); José Luis Fornasari, o Joi (SD); Valmir Alcântara de Oliveira, o Careca do Esporte (PROS); e Wilson de Araújo Rocha, o Wilson da Engenharia (PSDB).
Em seguida, os parlamentares apreciam o Projeto de Lei Complementar nº 07/2014, de autoria do Poder Executivo, que altera o artigo 2º da Lei Complementar nº 40/2008, dando outras providências. A lei em questão, que autoriza a doação de área do Jardim Souza Queiroz ao Governo do Estado de São Paulo, deixou de consignar em sua redação final a finalidade do ato. Sendo tal descrição necessária para a completa instrução do procedimento, o presente projeto de lei complementar descreve o imóvel como destinado à Secretaria de Segurança Pública e direcionado à Polícia Militar para a instalação de Unidade do Corpo de Bombeiros.
A próxima proposta a ser votada é o Projeto de Lei nº 86/2013, de autoria do vereador Felipe Sanches (PSC), que altera o artigo 1º e seu paragrafo único e acrescenta o inciso IV ao artigo 2º da Lei Municipal nº 3.284/2011. O projeto estabelece a obrigatoriedade de publicação no site da Prefeitura e em jornal de grande circulação na cidade, até o dia 10 de cada mês, dos valores arrecadados com multas de trânsito no Município.
Na sequência, os vereadores apreciam o Projeto de Lei nº 204/2013, de autoria do vereador Celso Ávila (PV), que dispõe sobre a inclusão do Dia Municipal de Combate e Conscientização do Câncer de Próstata no calendário oficial do Município. A penúltima propositura presente na pauta de votação é o Projeto de Lei nº 214/2013, de autoria do vereador Antonio Carlos Ribeiro, o Carlão Motorista (PDT), que denomina praça Maria das Graças de Souza Barros o espaço público compreendido entre as ruas Luxemburgo, Romênia e Espanha, no Jardim Europa. Por fim, os parlamentares votam o Projeto de Resolução nº 07/2013, de autoria do vereador Giovanni Bonfim (PDT), que institui o Prêmio Escritor Barbarense no Município e dá outras providências.
A pauta de votação da 8ª Reunião Ordinária prevê ainda a apreciação de 17 moções, sendo 15 de aplauso e duas de apelo.
Diretoria de Comunicação e Cerimonial
Câmara de Santa Bárbara d’Oeste
