Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram por unanimidade em redação final durante a sessão ordinária de quarta-feira (2) o projeto de lei nº 51/2021, de autoria do vereador Marcos Caetano (PL), que propõe a implementação de áreas de lazer para animais de estimação no perímetro urbano de Americana.
De acordo com o autor, o objetivo da lei é instituir áreas de lazer para animais de estimação assegurando assim a criação de uma nova política de lazer nas ruas da cidade, neste caso, especificamente voltada a quem possui animais de estimação.
“A aprovação deste projeto significa um passo adiante em favor do bem estar animal. Além disso, os novos espaços de lazer que serão criados não servirão apenas a quem possui animais, mas também a todos os demais cidadãos americanenses, uma vez que existirão mais espaços livres para recreação no município”, explica Marcos Caetano.
Como funcionam as áreas de lazer
De acordo com o projeto, as áreas de lazer para animais de estimação poderão ser implantadas em vias públicas cujo trânsito de veículos seja de pequena intensidade, não oferecendo portanto qualquer possibilidade de risco à integridade física de pessoas e dos animais que nelas transitem ou pratiquem atividades recreativas ou esportivas.
A lei estipula que a implementação dos espaços será realizada mediante requerimento dos respectivos moradores, podendo também ocorrer no entorno de praças e jardins. Contudo, terão que respeitar uma distância mínima de dois quilômetros entre elas.
O texto diz ainda que as áreas de lazer para animais funcionarão aos domingos e feriados entre 10 e 16 horas. Neste caso, ficaria então proibido o trânsito de veículos no local neste período, exceto aos que pertençam aos moradores dos lotes vizinhos à área delimitada.
