A vereadora Nathália Camargo (Avante) protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Americana um requerimento em que pede informações ao Poder Executivo sobre processos de regularização fundiária rural e urbana no município.
No documento, a parlamentar cita que a Lei Municipal n° 6.417/2020 autorizou o Poder Executivo a adotar procedimentos e providências para a viabilização de programas de regularização fundiária para os núcleos urbanos informais comprovadamente existentes até 22 de dezembro de 2016.
“Foi prevista a regularização fundiária nas modalidades interesse social e interesse específico e os interessados deveriam formular o pedido no prazo improrrogável de cento e oitenta dias, a contar da publicação da lei”, destaca a vereadora.
No requerimento, Nathália pergunta quantos pedidos de regularização fundiária foram protocolados e quer saber quantos processos ainda estão em tramitação. Questiona ainda quantos pedidos foram julgados procedentes e quantos foram indeferidos. Por fim, pergunta se houve ampla divulgação do benefício oferecido pela lei e de que forma isso aconteceu.
O requerimento será discutido e votado pelos vereadores em Plenário na próxima sessão ordinária, que acontece na quinta-feira (13).
