O vereador Leco (Podemos) protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Americana um requerimento em que pede informações ao Poder Executivo sobre a gratuidade no sistema de transporte coletivo urbano às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos.
No documento, o parlamentar cita que o direito de gratuidade no transporte coletivo às pessoas com mais de 60 anos está previsto no Estatuto do Idoso e também na Lei Municipal 6.026, de 23 de junho de 2017.
“O Estatuto do Idoso estabelece que é considerada idosa a pessoa com idade acima de 60 anos. Uma pessoa nesta faixa etária já não se encontra em uma idade tão produtiva quanto antes e, muitas vezes, seus salários são suficientes apenas para a compra de medicamentos”, frisa Leco.
No requerimento, o vereador pergunta se está assegurada a gratuidade no transporte coletivo urbano às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos e, em caso positivo, qual o documento que o usuário precisa apresentar para ter esse direito. Em caso negativo, pede que se apresentem os motivos para o descumprimento do que determina a legislação municipal.
O requerimento será discutido e votado pelos vereadores em Plenário na próxima sessão ordinária, que acontece na quinta-feira (6).
