Os vereadores barbarenses aprovaram quatro projetos e derrubaram um parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação durante a 6ª Reunião Ordinária, realizada nesta terça-feira (25), no Plenário Dr. Tancredo Neves. Em fase de testes, com o objetivo de analisar a participação popular, essa sessão teve início em novo horário, às 18 horas.
A primeira proposta prevista na pauta de votação, o Projeto de Lei nº 86/2013, teve sua votação adiada a pedido do autor da propositura, o vereador Felipe Sanches (PSC). Esse projeto obriga a Prefeitura a divulgar, até o dia 10 de cada mês, os valores arrecadados com multas de trânsito no Município.
Em seguida, os parlamentares aprovaram com 14 votos favoráveis, dois contrários e duas abstenções o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 112/2013, de autoria do vereador Antonio Carlos Ribeiro, o Carlão Motorista (PDT), que dispõe sobre a regulamentação acerca da perturbação do sossego alheio em Santa Bárbara d’Oeste. Na exposição de motivos da proposta, Carlão explica que o projeto não tem por objetivo disciplinar o comportamento das pessoas em suas residências, mas disciplinar atos que prejudicam a ordem pública, influindo no direito ao sossego alheio.
De autoria do vereador Felipe Sanches foi aprovado por 12 votos favoráveis, um contrário e três abstenções o Projeto de Lei nº 176/2013, que dispõe sobre a proibição da conferência de produtos após o cliente efetuar o pagamento nas caixas registradoras das empresas instaladas no município. O vereador explica que essa prática tem sido comum em algumas redes atacadistas que fazem venda direta ao consumidor, constrangendo muitos clientes.
O quarto projeto incluído na Ordem do Dia, também de autoria do vereador Felipe Sanches, o Projeto de Lei 182/2013, que dispõe sobre as normas de gratuidade às pessoas maiores de 60 anos nos transportes públicos de passageiros no município, também teve sua votação adiada a pedido do autor.
Ainda na reunião, os vereadores rejeitaram, com 10 votos contrários e sete favoráveis, o parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei 184/2013, de autoria do vereador Carlão Motorista, que dispõe sobre a disponibilização dos boletins escolares dos alunos matriculados na rede municipal de ensino no site oficial da Prefeitura. Com a rejeição do parecer contrário, essa proposta segue para as demais comissões.
De autoria do vereador Ducimar Cardoso, o Kadu Garçom (PR), foi aprovado com 15 votos favoráveis o Projeto de Lei 196/2013, que responsabiliza as concessionárias de energia e empresas de telefonia pelos fios e demais objetos empregados nos postes e vias públicas. A medida tem por objetivo evitar que fios soltos ou em locais inapropriados coloquem em risco a segurança da população ao garantir que a Administração Municipal possa tomar medidas que visem à pronta solução do problema.
Por fim, de autoria do vereador Celso Ávila (PV), também foi aprovado com 15 votos favoráveis o Projeto de Lei nº 199/2013, que estabelece o Programa ‘Professor Seguro, Educação Nota 10’, o qual trata de medidas preventivas e orientadoras, objetivando inibir qualquer forma de violência contra professores das redes municipal, estadual e particular de ensino no município.
Tribuna da Câmara
A convite dos vereadores Émerson Luis Grippe, o Bebeto (SD), Erb Oliveira Martins, o Uruguaio (SD), Giovanni Bonfim (PDT) e Wilson de Araújo Rocha, o Wilson da Engenharia (PSDB), o superintendente interino do DAE (Departamento de Água e Esgoto), Roberto Corlatti, fez uso da Tribuna Livre da Câmara barbarense. Ele foi convidado a se apresentar no Legislativo para falar sobre os recentes reajustes de tarifas efetuados pela autarquia.
Diretoria de Comunicação e Cerimonial
Câmara de Santa Bárbara d’Oeste
