“Essa reforma tem como o principal objetivo a modernização da estrutura do Estado brasileiro e a melhoria na qualidade dos serviços públicos”, explica o parlamentar
Está em tramitação, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020 que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa com objetivo de tornar os serviços públicos brasileiro mais efetivos.
E para termos uma explicação mais detalhada a respeito desse tema, conversamos com o deputado federal Tiago Mitraud (NOVO-MG), que é um dos parlamentares que têm trabalhado para aprovação da matéria no Congresso.
O senhor pode falar qual o principal objetivo dessa proposta de reforma administrativa da gestão pública?
“Essa reforma tem como o principal objetivo a modernização da estrutura do Estado brasileiro e a melhoria na qualidade dos serviços públicos. Além disso, a modernização de algumas regras presentes em algumas carreiras do funcionalismo que acabam causando distorções e privilégios que alguns pequenos grupos ainda têm. Mas eu não acho que o foco dessa reforma tem que ser o ganho fiscal, tem que ser a melhoria na qualidade dos serviços públicos para a população e a modernização da administração pública brasileira.”
A PEC encaminhada pelo Poder Executivo tem como objetivo dar um primeiro passo na alteração das regras que regem a administração pública brasileira. Podemos esperar outras ações no mesmo sentido?
“No plano apresentado pelo governo federal, ainda em setembro do ano passado, quando a PEC foi enviada ao Congresso, já era prevista uma reforma administrativa em três fases, sendo essa PEC 32/2020 a primeira. Depois viria um pacote de projetos em uma segunda fase e, depois disso, alguns outros projetos na terceira fase. Então, a reforma vai ser feita em fases e composta por diversos projetos.”
Qual o ponto mais importante para tornar o Estado mais efetivo, de acordo com essa PEC?
“Essa PEC traz três grandes frentes, sendo a primeira delas o fim de privilégios, como o aumento de salário, progressão automática na carreira etc. A PEC traz essa vedação para futuros servidores e a gente quer encorpar essas vedações na Câmara. Além disso, tem um segundo ponto importante que é a modernização dos vínculos entre o servidor e o governo ou qualquer um dos entes federados, que é uma parte que carece de melhorias na tramitação na Câmara, mas é um assunto que tem de ser enfrentado. Por fim, temos uma parte que dá mais autonomia para o Executivo tomar decisões que hoje tem de passar pelo parlamento, sendo que muitas são decisões internas que eu acho que não devem ser submetidas ao Legislativo, o que acaba tornando o processo de reorganização e constante modernização do governo muito moroso.”
Para garantir mais qualidade para os serviços prestados ao cidadão, é importante que além de uma reforma administrativa, nós tenhamos mudanças na gestão pública, a partir da proposição de caminhos para a elevação da capacidade de investimento do Estado?
“Existem outras mudanças que precisam ser feitas além das alterações legislativas. Nós precisamos de uma mudança de mentalidade e de cultura dos nossos políticos, que precisam enxergar a administração pública como algo mais focado em resultados para os cidadãos. É preciso uma mudança de mentalidade também no funcionalismo, que muitas vezes têm resistência em medidas que vão orientar mais o trabalho no sentido de melhor produtividade e na busca por resultados. Além de uma mudança na mentalidade da população brasileira, que precisa subir a régua de exigência em relação à qualidade do que é recebido em troca dos impostos que todo cidadão paga.”
Deputado, hoje, qual a maior dificuldade na aprovação dessa PEC?
“Eu acho que a maior dificuldade em relação a uma reforma administrativa, como um todo, é a sua complexidade. Como eu expliquei, são muitas peças que compõem essa reforma e, infelizmente, tanto a sociedade civil como muitos parlamentares não têm tanta proximidade com o tema da administração pública. Então esse é um esforço que nós temos feito da Frente Parlamentar da Reforma Administrativa para conscientizar mais os parlamentares do funcionamento da administração pública. Até mesmo para quebrar preconceitos que muitas vezes existem e buscar, de uma forma mais técnica, entender os problemas estruturais que nós temos.”
Fonte: Brasil 61
