Casa noturna e festa em chácara não possuíam alvarás de funcionamento e eventos foram cancelados
A Prefeitura de Americana, por meio da Secretaria de Serviços Urbanos, fiscalizou na última sexta-feira a noite (21) e sábado (22), uma casa noturna e uma chácara que realizariam festas na cidade. Os dois locais, Face Club – Casa de Shows e a Chácara Paraíso, não possuíam alvará de funcionamento e foram proibidos de realizarem o evento até que a documentação seja regularizada.
O secretário da pasta, Allan Jonas Duarte, o Aladin, afirmou que a fiscalização segue constantemente em Americana. “Desde o final de janeiro de 2013, após o acontecimento na boate Kiss, em Santa Maria, cancelamos os alvarás das casas existentes, fizemos alterações nas necessidades com base na segurança e as casas se adequaram à nova legislação. A Face Club, por exemplo, abriu após este período e constatamos a falta do alvará de funcionamento. Eles foram notificados que não poderiam realizar o evento até que regularizassem seus documentos. A mesma coisa com a Chácara Paraíso. Eles não podem realizar eventos se não estão agindo corretamente perante a lei. Buscamos garantir o cumprimento da lei e a segurança dos frequentadores”.
Após o acidente na Boate Kiss, Americana revogou todos os alvarás através do decreto 9.973/2013, que foi publicado no dia 28 de janeiro. A mudança foi, sobretudo, com relação à necessidade de criação de uma brigada de incêndio nos locais, além dos documentos já exigidos.
Para tirar a documentação de alvará de licença e funcionamento definitivo é necessário apresentar projeto aprovado específico, alvará de utilização, Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), atestado de brigada de incêndio e um laudo acústico, com Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) do profissional responsável. Para os alvarás de licença e funcionamento provisório, a Prefeitura de Americana solicita projeto específico aprovado ou protocolo, alvará de utilização ou protocolo, Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiro, atestado de brigada de incêndio e um laudo acústico, com a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) do profissional responsável.
Denúncias de locais irregulares podem ser feitas na SSU, através do telefone 3471.6220 ou no e-mail ssu@americana.sp.gov.br.
Fotos: Bruno Carrenho / Prefeitura de Americana
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