Três projetos de lei e nove moções estão incluídos na Ordem do Dia da 7ª Reunião Ordinária do ano, que será realizada presencialmente, amanhã (02), no plenário Dr. Tancredo Neves, a partir das 14 horas. A entrada de público ainda não será permitida, no entanto, a sessão contará com transmissão, ao vivo, pela rádio Santa Bárbara FM (95,9MHz), pelo site www.camarasantabarbara.sp.gov.br, e pelas páginas da Câmara no Facebook (@camaradesbo) e no Youtube (@cmsbo).
Inicialmente, deve ser discutido e votado o Projeto de Lei nº 05/2021, de autoria do vereador Eliel Miranda (PSD), o qual altera a Lei Municipal nº 3.642/2014, que dispõe sobre a implantação de medidas de informação à gestante e à parturiente sobre a Política Nacional de Atenção Obstétrica e Neonatal, visando principalmente à proteção contra a violência obstétrica em Santa Bárbara d’Oeste.
Em seguida, deve ser apreciado o Projeto de Lei nº 08/2021, de autoria do vereador Carlos Fontes (PSL), que altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 3.917/2017, autorizando a Prefeitura a duplicar a avenida Lázaro Gonçalves de Oliveira.
Por fim, os parlamentares devem votar o Projeto de Lei nº 23/2021, de autoria do vereador Celso Ávila (PV), que denomina rua do loteamento Jardim das Flores em homenagem ao comerciante Miguel Gonçalez.
Em virtude das recomendações das autoridades sanitárias e do Plano SP, com o intuito de evitar a propagação da Covid-19, o Legislativo barbarense optou pela realização de reuniões por videoconferência desde abril do ano passado. Apenas duas sessões ordinárias, dos dias 24 e 31 de março de 2020, foram suspensas, porém compensadas pelo cancelamento do recesso parlamentar de julho. Amanhã, participarão da reunião os vereadores, alguns servidores, equipe terceirizada de filmagem e imprensa.
“O retorno das reuniões em formato presencial tem sido avaliado com extrema cautela por mim e demais membros da Mesa Diretora, assim como o corpo técnico desta Casa; afinal, não é possível fazer generalizações neste processo de retomada das atividades in loco, uma vez que as câmaras municipais de cada cidade possuem instalações físicas e estruturas operacionais particulares”, afirma Joel. “Além de garantir o distanciamento entre parlamentares, nos preocupamos com a segurança de servidores e equipes terceirizadas que dão apoio à realização das reuniões, com a aferição de temperatura na entrada, a disponibilização de álcool gel, o uso de máscara, a higienização frequente das dependências e a restrição do acesso ao público”, completa.
Para entrar em contato com a Casa de Leis, o acesso pode ser feito via site oficial, através do link “Fale Conosco”. O atendimento presencial ao público pode ser agendado pelo telefone (19) 3459-8900.
