Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram três projetos de lei durante a sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (25) no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo. Dois projetos foram retirados de tramitação e um foi adiado, voltando a discussão e votação nas próximas semanas.
Alterações no Programa Amigo do Esporte
Foi aprovado por unanimidade em primeira discussão o projeto de lei nº 15/2021, de autoria do vereador Juninho Dias (MDB), que propõe alterações na lei municipal nº 6.278/2019, que instituiu o Programa Amigo do Esporte, que autoriza a prefeitura a transferir a empresas, entidades e organizações os encargos de execução e manutenção de praças, ginásios, quadras, piscinas e demais estruturas esportivas públicas da cidade.
A mudança torna a lei um instrumento de parâmetro para parcerias entre o poder público e a inciativa privada, além de estabelecer regras e prever um termo de cooperação entre a prefeitura e os benfeitores. De acordo com Juninho, a mudança na lei dará mais transparência, segurança e crescimento ao esporte de Americana.
“A alteração visa adequar a lei quanto aos parâmetros de investimentos e contrapartidas, além de criar mecanismos que permitam ao poder público maior fiscalização e segurança jurídica quantos aos atos praticados através do programa”, explicou.
Título de cidadã emérita
O projeto de decreto legislativo n° 45/2020, de autoria do vereador Geraldo Fanali (PV), que concede título de cidadã emérita à Maine Bruno Faraone Najar de Benedicts, foi aprovado com dezenove votos favoráveis em discussão única.
Programa de Enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher
Foi aprovado por unanimidade em segunda discussão o projeto de lei nº 18/2021, de autoria do vereador Vagner Malheiros (PSDB), que propõe a criação do Programa de Enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher no município de Americana.
O programa prevê a adoção de medidas como a criação de centros de referência, casa abrigo e programas de geração de renda; a realização de campanhas educativas de prevenção da violência doméstica e familiar contra a mulher; e a criação de mecanismos que permitam o acesso prioritário para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar a programas municipais de moradia, renda e trabalho, entre outros.
O projeto assegura também a assistência médica, social e psicológica, nos casos de violência doméstica e familiar; assistência jurídica, inclusive judicial; atendimento prioritário nas unidades básicas de saúde e no hospital municipal para mulheres e seus filhos em situação de acolhimento institucional; e o acolhimento em casas-abrigo ou locais sigilosos em situação de risco de morte decorrente de violência doméstica e familiar.
Retirados
O projeto de lei nº 7/2021, de autoria do vereador Marschelo Meche (PSL), que dispõe sobre a política pública municipal para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares, foi retirado de tramitação a pedido do vereador autor.
O projeto de lei nº 14/2021, de autoria do vereador Juninho Dias (MDB), que altera a lei nº 6.359/ 2019, que dispõe sobre a autorização para a realização de corridas de rua, em todas as suas modalidades, em vias públicas do município de Americana, foi retirado de tramitação a pedido do vereador autor.
Adiado
Recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador Thiago Brochi (PSDB) o projeto de lei nº 81/2020, de autoria do Poder Executivo, que fixa a alíquota de contribuição patronal a ser aplicada pelo município para os recolhimentos das contribuições previdenciárias devidas ao Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Americana – AMERIPREV, destinadas ao custeio do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS do Município de Americana.
A sétima sessão ordinária de 2021 acontece na próxima quinta-feira (4).
