Os vereadores barbarenses aprovaram dois projetos de lei e uma moção durante a 41ª Reunião Ordinária do ano, realizada na tarde desta terça-feira (10) e transmitida ao vivo pela rádio Santa Bárbara FM (95,9MHz), pelo site www.camarasantabarbara.sp.gov.br e pelas páginas da Câmara no Facebook (@camaradesbo) e no Youtube (@cmsbo).
Inicialmente, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei nº 46/2020, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento do município, no valor de R$ 1,5 milhão, para o atual exercício. Na prática, a Câmara deve reduzir as requisições de repasse de parte do duodécimo destinado mensalmente ao Legislativo. O projeto também prevê que esses valores serão empregados na área da Saúde.
Incluído na pauta de votação, foi aprovado na sequência o Projeto de Lei nº 12/2020, de autoria do vereador Marcos Rosado (PL), que torna obrigatória a continuidade e ampliação gradual dos serviços prestados em função do Centro Educacional de Atenção à Educação Especial e à Arteterapia “Antonio di Jesus Barban”.
Por fim, os vereadores aprovaram a Moção nº 419/2020, por meio da qual o vereador Gustavo Bagnoli (PL) apela ao governador João Dória para que altere o decreto 62.294/2016, referente ao pagamento, em 2021, do valor do Fundeb para prestadores de serviços educacionais a alunos com deficiência intelectual. O parlamentar destaca que, em 2020, foi aprovada a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Novo Fundeb, a qual passa a ter validade a partir do próximo ano, ajudando a sanar desigualdades no financiamento da educação básica e também na modalidade educação especial.
As sessões ordinárias no Legislativo barbarense estão sendo realizadas de maneira remota em virtude das recomendações de prevenção à propagação do novo coronavírus. O contato com a Casa de Leis pode ser feito via site oficial, através do link “Fale Conosco”, e o atendimento presencial ao público com horário agendado pelo telefone 3459-8900.
