Os vereadores barbarenses aprovaram, nesta terça-feira (18), o Projeto de Lei 38/2020, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Municipal 4.018/2018, a qual autoriza a Administração Municipal a celebrar convênio de assistência à saúde com a Santa Casa de Misericórdia de Santa Bárbara d’Oeste. Na prática, com a publicação dessa nova lei, o Município poderá repassar até R$ 2,1 milhões ao hospital, para a ampliação de 15 novos leitos de UTI para tratamento da Covid-19 em até três meses. Além disso, também será autorizado o repasse de R$ 153 mil, referente ao provisionamento de 96 diárias de UTI destinadas a eventuais necessidades do serviço de urgência e emergência. Esse projeto foi incluído na Ordem do Dia a pedido do vereador Paulo Monaro (MDB), tendo sido aprovado, por unanimidade, após explanações do secretário-adjunto de Saúde, Rodrigo Ito e Silva.
Ainda na sessão, também de autoria do Poder Executivo, foi aprovado o Projeto de Lei nº 21/2020, que altera a Lei Municipal nº 4.077/2019, acerca do funcionamento da Feira do Produtor. Os outros dois projetos aprovados nesta tarde dispõem sobre a concessão do Título Honorífico de Cidadão Barbarense, certificando os homenageados como cidadãos de Santa Bárbara d’Oeste, embora não tenham nascido no Município. Por meio do Projeto de Decreto-legislativo nº 08/2020, o vereador Paulo Monaro homenageia o comerciante Leandro Alexandre; enquanto o vice-presidente da Casa de Leis, vereador Cláudio Peressim (Patriota), assina o Projeto de Decreto-legislativo nº 09/2020, concedendo a honraria ao comerciante Júlio Aparecido Andrade de Jesus.
Mais uma vez, em virtude das recomendações de prevenção à propagação do novo coronavírus, a reunião ordinária desta semana foi promovida de maneira remota, sendo transmitida, ao vivo, pela rádio Santa Bárbara FM (95,9MHz), pelo site www.camarasantabarbara.sp.gov.br e pelas páginas da Câmara no Facebook (@camaradesbo) e no Youtube (@cmsbo).
