| Comissão de inquérito investiga disseminação de notícias falsas na internet; requerimento foi apresentado pelo deputado Edmir Chedid |
| A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) das Fake News vai ouvir representantes do Facebook, do WhatsApp, do YouTube e do Twitter sobre a disseminação de notícias falsas na internet. O requerimento foi apresentado pelo deputado estadual Edmir Chedid (DEM) e aprovado por unanimidade em reunião virtual nesta sexta-feira (17). Segundo o parlamentar, o objetivo é saber como as empresas tem lidado com o problema e quais medidas adotaram diante das denúncias que receberam. “Estas plataformas são os principais meios empregados para divulgar notícias falsas e promover a desinformação”, disse. “Temos, por exemplo, o WhatsApp que é o aplicativo de mensagens com o maior número de usuários no mundo, cerca de 2 bilhões. Ele é considerado atualmente o principal meio de disseminação de notícias falsas.”
InvestigaçãoA CPI das Fake News vai apurar casos de divulgação de notícias falsas durante as eleições de 2018 no Estado. Durante seus trabalhos, a comissão poderá ouvir testemunhas e acusados, consultar especialistas e realizar diligências. Também poderá requisitar documentos e informações de órgãos e entidades e determinar a quebra de sigilos bancário, fiscal e telefônico de suspeitos. “A divulgação de fake news representa uma grave ameaça à democracia. É urgente combater este problema”, destacou Edmir Chedid.
Fake News no EstadoO deputado é autor do projeto de lei que torna mais duras as punições para quem produzir e divulgar notícias falsas no Estado. A proposta estabelece multas a partir de R$ 5.000 para os infratores, sem eximi-los das responsabilidades previstas na legislação eleitoral, no Código Penal e no Código Civil. O texto foi aprovado pela Alesp, mas recebeu veto do governo. Agora, o projeto aguarda nova votação em plenário – caso os deputados derrubem o veto, o projeto é promulgado e vira lei.
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