Números foram apresentados em audiência pública sobre LDO na Câmara
Em audiência pública realizada nesta quarta-feira, 27 de maio, na Câmara de Limeira, a Prefeitura apresentou o orçamento estimado para o município em 2021, que será de R$ 1.262.000.000,00. O evento aconteceu por videoconferência e foi organizado pela Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade e Administração Pública do Legislativo. A apresentação foi feita pelo representante da Prefeitura, André Basso, secretário de Gestão Estratégica do Município.
Os números estão contidos no Projeto de Lei 72/2020, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece as metas e prioridades do orçamento para o próximo ano. “Foi um grande desafio para a equipe da Prefeitura a elaboração desse projeto, em um momento em que há dificuldade em se projetar o dia seguinte, definimos metas e prioridades para 2021, em meio a uma pandemia na área de saúde”, informou André Basso.
O secretário apresentou aos vereadores o valor estimado da receita para o próximo ano, R$ 1,262 bilhão, que é proveniente dos impostos arrecadados no município, bem como de verbas provenientes do Estado e da União. Dentre as principais receitas está o ICMS, estimado em R$ 290 milhões, e o IPTU, estimado em R$ 149.425.000,00. São essas receitas que custeiam as despesas do município, seja com obras, saúde, ou educação. André ressaltou que há uma estimativa de queda de arrecadação em relação a 2020 de 0,16%.
As despesas do município também estão estimadas em R$ 1,262 bilhão. Ele explicou que, para atender à Lei de Responsabilidade Fiscal, o município não pode gastar mais do que arrecada, por isso os gastos devem respeitar os valores estimados na receita, preservando o equilíbrio. Segundo ele, a arrecadação de Limeira é condizente com os gastos projetados para o próximo ano.
Dentre as principais despesas, ele destacou as destinadas à Secretaria de Educação, R$ 266.881.000,00, à Secretaria de Saúde, R$ 242.760.000,00, e à Secretaria de Obras e Serviços Públicos, R$ 137.223.000,00.
Ele também falou aos vereadores sobre as emendas impositivas, um valor que a Prefeitura separa no orçamento para que os vereadores indiquem em que área os recursos devem ser aplicados. Esse valor corresponde a 1,2% do orçamento do município, ou seja, R$ 12.400.000,00. Desse total, 50% dos recursos devem ser destinados obrigatoriamente para a área da saúde, o restante pode ser dividido nas demais áreas, como educação, obras, infraestrutura, zeladoria, esporte e cultura, por exemplo.
A Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade e Administração Pública é responsável por analisar os aspectos financeiros e orçamentários de todas as proposições apresentadas pelo Legislativo e Executivo. Ela é formada pelos vereadores Zé da Mix (PSD), presidente; Helder do Táxi (MDB), vice-presidente; e Nilton Santos (Republicanos), secretário.
