Em busca de informações sobre o Programa Cidade Legal e a regularização de alguns bairros do Município, os vereadores Carlos Fontes (PSD) e Paulo Monaro (SD) visitaram, hoje (30) pela manhã, a Secretaria de Habitação do Governo do Estado de São Paulo, onde estiveram reunidos com o assessor parlamentar Eric Romero. Durante o encontro, os vereadores barbarenses entregaram um ofício, com diferentes questionamentos ao representante do governo estadual.
No documento, Fontes e Monaro questionam em que fase se encontra o Cidade Legal na regularização fundiária dos núcleos habitacionais Eldorado, Rosemary, Paraíso, Beira Rio I e II, assim como do Conjunto Habitacional Roberto Romano. Os parlamentares também perguntam quando serão entregues as escrituras aos respectivos proprietários dos imóveis e se existe alguma pendência documental ou de projeto por parte da Prefeitura de Santa Bárbara d’Oeste. Segundo o assessor Eric Romero, com base nesse ofício, será promovido um levantamento da atual situação de cada um desses bairros, para que uma resposta formal seja encaminhada aos vereadores nos próximos dias.
Conveniada ao programa desde 2012, a Administração Municipal passou a receber apoio técnico e institucional do Governo do Estado, por meio de vistoria aos núcleos listados pela Prefeitura. Nessas visitas são realizadas a coleta e a análise de documentação, diagnóstico das irregularidades urbanísticas, jurídicas, ambientais e sociais, assim como elaboração de plantas e projetos, definição de ações e encaminhamentos, além de produção de planos de atuação para a instrução dos processos administrativos de cada núcleo.
