Estatal atua na produção de medicamentos para a rede pública de saúde e é alvo de denúncias do MP e do TCE. Foto Divulgação / AEC
A Assembleia Legislativa vai abrir uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar irregularidades na gestão da Furp (Fundação para o Remédio Popular), estatal responsável pela produção de medicamentos para a rede pública de saúde.
O requerimento, de autoria do deputado Edmir Chedid (DEM), foi protocolado na última segunda-feira (18).
No documento, o democrata elenca uma série de denúncias recentes feitas contra a fundação pelo Ministério Público e pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado), como suspeitas de pagamento de propina, calote em fornecedores e descumprimento de metas, entre outras.
“Além dessas denúncias, balanços da fundação dão conta que, nos últimos anos, ela usou apenas 30% do seu Orçamento. Isso em um momento em que muitas prefeituras sofrem com falta de remédios”, disse Edmir Chedid.
A Furp é o laboratório farmacêutico oficial do governo do Estado, atuando no desenvolvimento, na produção e na distribuição de remédios. Hoje, é o maior fabricante público do Brasil e um dos maiores da América Latina. Possui duas fábricas: em Guarulhos e Américo Brasiliense.
A investigação
O requerimento encabeçado por Edmir Chedid obteve o apoio de mais de 50 deputados de diferentes partidos, bem acima do mínimo necessário, de 32 assinaturas.
A CPI da Furp será uma das cinco primeiras da nova legislatura da Assembleia, aberta na última sexta-feira (15). A expectativa é que os trabalhos tenham início em abril, com prazo de conclusão de 120 dias (prorrogáveis por 60).
“Essa investigação será um desdobramento dos trabalhos que iniciamos na Comissão de Saúde. A Assembleia tem condições de contribuir com o MP e o TCE, apontando falhas e abusos. Também pode ir além, propondo soluções”, afirmou o deputado.
“No último dia 12, chegamos a trazer o atual superintendente da Furp à Assembleia, junto com seu antecessor. A intenção era cobrar explicações sobre muitos desses problemas. Ao final, saímos com mais dúvidas que certezas, o que é preocupante. São questões graves.”
No ano passado, Edmir Chedid presidiu a CPI das Organizações Sociais da Saúde, que investigou irregularidades na relação entre essas entidades e o poder público.
Ao final de seis meses, a comissão ofereceu denúncia contra 54 pessoas e propôs uma nova lei para o setor, com parâmetros mais rigorosos e modernos mecanismos de controle social. O projeto ainda tramita na Assembleia.
