A Câmara Municipal de Americana realiza nesta quarta-feira (27) duas audiências públicas no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo: às 9h, para prestação de contas das metas fiscais do 3º quadrimestre de 2018 da prefeitura municipal; e às 19h, para discussão do projeto de lei que proíbe o uso de fogos de artifício que produzam barulho. As audiências são abertas à população e terão transmissão ao vivo pela TV Câmara (através do canal 4 da NET), site oficial e redes sociais (Facebook e Youtube).
Metas fiscais do 3º quadrimestre
A audiência para prestação de contas do cumprimento das metas fiscais do terceiro quadrimestre de 2018 será comandada pela Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Americana, composta pelos vereadores Marco Antonio Alves Jorge, o Kim (MDB), Pedro Peol (PV) e Professor Padre Sergio (PT).
Na audiência, os técnicos da prefeitura de Americana irão apresentar os dados referentes à receita e despesa do município no acumulado dos últimos quatro meses de 2018, bem como o consolidado do ano. A audiência é realizada a cada quatro meses em atendimento ao disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Fogos de Artifício
À noite, o tema será o projeto de lei de autoria dos vereadores Gualter Amado (PRB) e Maria Giovana (PC do B) que propõe a proibição do uso de fogos de artifício que produzam barulho em Americana. Na propositura, os parlamentares estipulam a proibição de utilização de fogos de artifício, bombas, busca-pés, morteiros e demais fogos que produzam ruído. A lei não veda o uso de fogos que produzem efeitos visuais, sem estampido.
De acordo com os autores, o objetivo é preservar o bem-estar de pessoas e animais que sofrem com o barulho produzido pelos fogos. Os vereadores defendem que a proibição apenas dos fogos que produzem barulho irá garantir também o direito das pessoas que apreciam os efeitos visuais.
Serviço
Audiência Pública – Prestação de Contas das Metas Fiscais do 3º Quadrimestre de 2018
Data: 27/02/19
Hora: 9h
Local: Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo
Audiência Pública – Projeto de Lei nº 1/2019 – Fogos de Artifício
Data: 27/02/19
Hora: 19h
Local: Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo
Transmissão ao vivo pela TV Câmara (através do canal 4 da NET), site oficial e redes sociais (Facebook e Youtube).
