Os vereadores Carlos Fontes (PSD), Edivaldo Meira – Batoré (SD), Paulo Monaro (SD) e Valdenor de Jesus Gonçalves Fonseca – Jesus Vendedor (DEM) visitaram, na última semana, a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), em São Paulo, para tratar da Regularização Fundiária dos Núcleos Habitacionais Parque Eldorado, Rosemary, Beira Rio I e Beira Rio II, por meio do programa Cidade Legal. A regularização desses bairros é pleiteada pelo vereador Carlos Fontes desde 1997, quando assumiu uma vaga na Câmara de Vereadores pela primeira vez.
Segundo a advogada Carolina Leão, coordenadora do programa Cidade Legal, o Parque Eldorado está para ser liberado ainda este ano. No entanto, existem dois terrenos que invadiram Área de Preservação Permanente (APP), por isso ainda estão em análise por técnicos ambientais. No caso do Beira Rio I, não há invasão em área de APP e, como o Parque Eldorado, a Declaração de Conformidade Urbanística e Ambiental (DECUA) pode ser liberada também ainda em 2019. Já nos núcleos Rosemary e Beira Rio II existe invasão de área de APP e, por este motivo, está sendo analisado pelos técnicos ambiental do Comitê de Regularização do Programa Cidade Legal.
“Eu agradeço a presença dos vereadores Paulo Monaro, Batoré e o Jesus Vendedor nesta reunião. Continuarei acompanhando e cobrando maior agilidade por parte da Prefeitura e do Programa Cidade Legal, para que sejam liberadas as escrituras dos imóveis desses bairros. Estive por diversas vezes no Programa Cidade Legal, vendo os processos e cobrando agilidade, mas, infelizmente, não tem como escapar da burocracia que cerca estes processos”, disse Carlos Fontes.
