O vereador Gualter Amado (PRB) protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Americana um requerimento em que pede informações do Poder Executivo sobre a fiscalização e o encaminhamento de denúncias de abandono e maus-tratos a animais, em atendimento à lei municipal nº 4.547/2007.
No documento, o parlamentar afirma receber frequentemente relatos de maus-tratos no gabinete e, em diversos casos, as pessoas não sabem como proceder para denunciar os abusos. “Dificilmente a fiscalização é notada em nosso município. Notamos que a falta de informações acerca do modo como podem ser realizadas denúncias ainda se faz muito presente”, aponta.
Gualter relata um caso de um cavalo morto na região do conjunto habitacional Mário Covas como exemplo de abandonos recorrentes no município. “De acordo com os moradores o animal morreu de sede e cansaço. Há vários relatos de cavalos soltos na região do Mario Covas, que vivem em situação de abandono e destrato”, acrescenta.
“É necessário que o Poder Público intervenha na conscientização da população através de programas em parceria com ONGs e associações de proteção aos animais, e na divulgação de como realizar as denúncias”, conclui Gualter.
No requerimento, o vereador pergunta em quais órgãos podem ser realizadas as denúncias de maus-tratos aos animais e como são divulgadas essas informações. Questiona, ainda, se existe alguma ação para recolhimento de cavalos abandonados na região do Mario Covas e quantas denúncias de maus-tratos e abandono de animais foram recebidas nos últimos seis meses.
Gualter pede ainda informações sobre o procedimento adotado para encaminhamento das denúncias recebidas e se as autuações por abandono e maus-tratos implicam em multa, perguntando quantas multas foram aplicadas, qual o valor total e qual a destinação do dinheiro.
O requerimento será discutido e votado pelos vereadores em plenário, durante a primeira sessão ordinária após o recesso parlamentar, em 24 de janeiro.
