Os vereadores Gualter Amado (PRB) e Vagner Malheiros (PDT) receberam oficio da prefeitura de Americana em resposta a requerimento que questionou a limitação imposta pela empresa Sancetur à gratuidade concedida aos aprendizes do Soma (Serviço de Orientação ao Menor de Americana) no serviço de transporte público municipal.
No documento, a Unidade de Transportes e Sistema Viário informou não ter recebido reclamações sobre o problema no Serviço de Atendimento ao Cidadão mas que, diante da solicitação dos parlamentares, pediu explicações à empresa e cobrou o cumprimento da legislação. “A lei não limita número de viagens aos adolescentes do Soma”, afirma o secretário adjunto Eraldo Camargo.
Gualter e Malheiros apresentaram o requerimento após receberem reclamações de pais e adolescentes do Soma sobre a limitação de quatro viagens diárias imposta pela Sancetur. “Eles nos relataram que anteriormente utilizavam o transporte sem limite diário de passagens para as atividades programadas, conforme disposto na lei nº 4.384/2006. Porém, agora estão sendo prejudicados com a limitação imposta pela empresa em quatro passagens diárias”, apontaram.
“O descumprimento da lei municipal pode acarretar no cancelamento do contrato emergencial vigente, uma vez que a empresa deve cumprir toda a legislação em vigor estabelecida antes da assinatura do contrato”, comentou Gualter.
“O Soma exerce uma atividade essencial há mais de 57 anos no nosso município. Não podemos permitir que os adolescentes sejam prejudicados por uma empresa que não está cumprindo a lei, buscamos uma ação rápida Prefeitura que tem a obrigação de fiscalizar a prestação do serviço”, frisou Malheiros.
