Os vereadores Cláudio Peressim (Patriota) e Alex Braga, o Alex Backer (PRB), protocolaram, hoje (9), o Projeto de Resolução 01/2019, o qual altera o parágrafo 2º do artigo 26 e o artigo 45 do Regimento Interno. Na prática, o projeto prevê a participação de representantes de blocos partidários nas comissões permanentes a nomeação de um porta-voz para esses agrupamentos parlamentares.
Com a alteração proposta, o parágrafo 2º do artigo 26 prevê que, decorrido o prazo de 10 sem que os líderes indiquem os nomes dos participantes das comissões permanentes e temporárias, o Presidente da Câmara designará os membros das Comissões imediatamente, observando, tanto quanto possível, a representação proporcional dos partidos e dos blocos. Antes, a indicação do presidente seria realizada apenas de acordo com a representação proporcional dos partidos no Legislativo.
Já o artigo 45 passa a prever a existência dos blocos parlamentares na Câmara Municipal, sendo que cada bloco, composto por no mínimo um décimo da composição da Câmara, terá líder, a ser indicado dentre os líderes das representações partidárias que o compõem. O referido artigo, caso seja alterado, também prevê que as lideranças dos partidos que se coligarem em bloco parlamentar perdem suas atribuições e prerrogativas regimentais.
