O vereador Gualter Amado (PRB) e a vereadora Maria Giovana (PC do B) protocolaram na secretaria da Câmara Municipal de Americana um projeto de lei em que propõem a proibição do uso de fogos de artifício que produzam barulho em Americana.
Na propositura, os parlamentares estipulam a proibição de utilização de fogos de artifício, bombas, busca-pés, morteiros e demais fogos que produzam ruído. A lei não veda o uso de fogos que produzem efeitos visuais, sem estampido.
De acordo com os autores, o objetivo é preservar o bem-estar de pessoas e animais que sofrem com o barulho produzido pelos fogos. “A proibição de fogos de artificio com ruído é uma pauta importante diante dos mais variados problemas que o barulho causa não só em animais, mas sobretudo em idosos, crianças e pessoas especiais. É um caso de saúde pública para o qual nós, como parlamentares eleitos pela população, não podemos virar as costas”, aponta Maria Giovana.
Projeto de lei semelhante foi apresentado na Câmara em 2017, mas acabou rejeitado. ““Na época realizamos uma audiência pública e ouvimos da população o quanto é importante proibirmos essa prática, mas infelizmente o projeto foi rejeitado”, comenta Gualter.
Os vereadores defendem que a proibição apenas dos fogos que produzem barulho irá garantir também o direito das pessoas que apreciam os efeitos visuais. “Após o réveillon deste ano fomos novamente procurados por muitos munícipes pedindo nossa ajuda para essa questão, então estamos apresentando esse projeto de lei que visa proibir os fogos com estampido, que fazem mal à saúde devido aos ruídos que causam. Não queremos proibir os shows de fogos pirotécnicos visuais, que trazem luzes e cores e não produzem efeitos sonoros acima do volume recomendado, assim como já é feito em diversas cidades”, conclui Gualter.
A propositura estipula multa de meio salário mínimo a quem for flagrado descumprindo a lei – o valor dobra em caso de reincidência. O projeto de lei será encaminhado às comissões pertinentes e, não havendo impedimento legal para sua tramitação, será discutido e votado pelos vereadores, em plenário, durante sessão ordinária.
