O vereador Antônio Carlos Ribeiro, o Carlão Motorista (PDT), é autor de requerimento protocolado na Câmara Municipal, por meio do qual pede informações a respeito de provável desvio de função dos servidores da Defesa Civil de Santa Bárbara d’Oeste. Segundo o parlamentar, existem denúncias de que esses servidores estariam atuando em área diversa das atribuições previstas em lei, em desvio de função.
No pedido de informações, o vereador cita publicação do Sbnotícias acerca do desvio de função dos servidores da Defesa Civil e pergunta se essa situação procede. Ele também questiona, diante da legislação federal com base na Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, se realmente cabe aos profissionais da Defesa Civil desenvolverem serviços de sinalização de solo. Ainda no requerimento, ele indaga se o município atribuiu essa função à Defesa Civil por meio de legislação municipal específica e, em caso negativo, pergunta o motivo de a Defesa Civil desenvolver essa atribuição indevidamente.
O parlamentar pergunta qual é o atual quadro de servidores da Defesa Civil Municipal e pede cópia da Portaria de nomeação de todos os cargos, assim como atribuição desses profissionais. Ele questiona, também, se as viaturas da Defesa Civil, adquiridas com recursos do Fundocamp, estão sendo utilizadas para serviço de pintura de sinalização de solo, entre outros, ferindo o objetivo de sua destinação.
Carlão pergunta, ainda, se a subsecretaria estadual de Defesa Civil (órgão responsável pela supervisão, apoio e auxílio em destinação de recursos às Defesas Civis Municipais) tem ciência destes serviços atribuídos à Defesa Civil no Município, sem amparo legal na Política Nacional de Proteção e Defesa Civil. Em caso negativo, o vereador pergunta a razão de o município ter deixado de tornar público essa decisão.
Carlão Motorista aproveita o requerimento para também perguntar se o Fundo Municipal de Defesa Civil está ativo, para que ele serve e quanto é destinado anualmente pela Administração Municipal a esse fundo. Mas, se não houver destinação comprovada de recursos a este fundo, ele questiona a razão de a Administração Municipal não ter efetuado esse repasse.
Por fim, Carlão pergunta como funciona o serviço de emergência da Defesa Civil e o motivo de o telefone de emergência não ser atendido em algumas ocasiões. A logística para a manutenção desse atendimento 24 horas por dia também é questionada pelo parlamentar. Ele questiona, ainda, as atuais atividades preventivas e preparatórias que a Defesa Civil vem desenvolvendo e quais são as alegações da Administração Municipal para a suspensão do programa Defesa Civil nas Escolas no ano de 2019.
