A Escola do Legislativo barbarense, criada por meio da Resolução nº 01/2018, promoveu, na manhã de hoje (24), a primeira aula do segundo módulo do curso de Assessoria Parlamentar, ministrado pelo procurador-chefe da Câmara de Santa Bárbara d’Oeste, dr. Raul Miguel Freitas de Oliveira, no Plenário Dr. Tancredo Neves.
A aula desta semana contou com 11 participantes, entre eles assessores parlamentares da Casa de Leis, funcionários efetivos, público externo e os vereadores Marcos Rosado (PR); e Felipe Sanches (PSC).
Este segundo módulo terá oito horas de duração, divididas em quatro encontros. No conteúdo programático, serão abordados o Regimento Interno da Câmara e a Lei Complementar nº 95/1998, que dispõe sobre a elaboração, redação, alteração e consolidação das leis, conforme determina o parágrafo único do artigo 59 da Constituição Federal, e estabelece normas para a consolidação dos atos normativos que menciona.
Professor de graduação e pós-graduação da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da USP (Universidade de São Paulo) e procurador-chefe da Câmara Municipal, Raul Miguel é graduado, mestre e doutor em Direito do Estado pela Faculdade de Direito da USP. Já atuou como adjunto jurídico da FAB (Força Aérea Brasileira), procurador do Município de Campinas e advogado da USP.
A Escola do Legislativo Barbarense tem por objetivo a realização de ações voltadas à educação para a cidadania, difusão cultural, capacitação de agentes políticos e lideranças comunitárias, além do treinamento e atualização de corpo técnico, servidores e vereadores.
