Os vereadores barbarenses rejeitaram, por unanimidade, Veto do Poder Executivo ao Projeto de Lei nº 61/2018, de autoria do vereador Paulo Monaro (SD), que dispõe sobre a responsabilização das empresas loteadoras pela recuperação asfáltica do empreendimento.
Na justificativa do projeto, Monaro explica que, durante as obras executadas pelas loteadoras no município, existem casos em que ocorre a depreciação da malha asfáltica pelos maquinários utilizados, tanto nos loteamentos como em seu entorno. “Sendo assim, é necessário que a empresa com empreendimentos seja também responsabilizada pela manutenção da malha asfáltica, gerando economia à Administração Municipal na manutenção das vias”, afirmou o autor do projeto.
O referido projeto, vetado pelo Poder Executivo por vício de iniciativa, teve seu veto rejeitado em Plenário e, por consequência, a lei será promulgada pelo presidente do Legislativo, vereador Ducimar Cardoso, o Kadu Garçom (PR).
