Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram oito projetos durante a sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (4) no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo. Duas proposituras foram adiadas a pedido dos parlamentares, voltando a ser discutidas e votadas nas próximas semanas.
Relatório final da CEI dos Probatórios
Foi aprovado por unanimidade em discussão única o projeto de Decreto Legislativo n.º 42/2018, de autoria de diversos vereadores, que referenda o relatório final e o voto aditivo apresentados pela Comissão Especial de Inquérito constituída para apurar supostas irregularidades na prefeitura de Americana relacionadas às possíveis exonerações dos servidores públicos em estágio probatório.
Medalha Ayrton Senna a Bárbara Honório
Foi aprovado com dezenove votos favoráveis em discussão única o projeto de decreto legislativo nº 43/2018, de autoria do vereador Juninho Dias, que concede medalha de mérito “Ayrton Senna” a Bárbara Generoso Honório.
Alteração de lei
Foi aprovado por unanimidade em primeira discussão o projeto de Lei nº 107/2018, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei nº 5.299/2012, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Canudos biodegradáveis, recicláveis ou comestíveis
Foi aprovado em redação final com dezesseis votos favoráveis e duas abstenções o projeto de Lei nº 76/2018, de autoria do vereador Professor Padre Sergio (PT), que proíbe restaurantes, bares, lanchonetes, quiosques, food trucks, ambulantes e similares a usarem e fornecerem canudos que não sejam biodegradáveis, reutilizáveis ou comestíveis.
De acordo com a proposta, os canudos deverão ser embalados individualmente e hermeticamente fechados, com material semelhante. O objetivo, segundo o autor, é promover a substituição de um produto plástico poluente e danoso ao meio ambiente por uma alternativa biodegradável e/ou reciclável, buscando auxiliar na preservação dos ecossistemas.
Custeio de troca de rede de água no São Vito
Foi aprovado com dezenove votos favoráveis em segunda discussão o projeto de Lei nº 110/2018, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a contratação de operações de crédito com a DESENVOLVE SP – Agência de Fomento do Estado de São Paulo, até o montante de R$ 5 milhões, para o custeio das obras de substituição das redes de abastecimento de água na região do bairro São Vito.
Valor da bolsa para estagiários
Foi aprovado por unanimidade em segunda discussão o projeto de Lei nº 115/2018, de autoria do Poder Executivo, que altera a lei nº 4.792/2009, que dispõe sobre a realização de estágios nos órgãos da Administração Direta, Indireta e Fundacional Pública do município. A propositura altera o valor da bolsa mensal oferecida aos estagiários, passando a R$ 800 para alunos do Ensino Superior e R$ 550 a alunos do Ensino Médio.
Alteração de Lei
Foi aprovado com dezenove votos favoráveis em redação final o projeto de Lei nº 121/2018, de autoria do vereador Marco Antonio Alves Jorge, o Kim (MDB), que altera a lei nº 6.194/2018, que autoriza a implantação de condomínio residencial de interesse social, com recursos do Fundo de Desenvolvimento Social – Faixa 1 – Programa Minha Casa Minha Vida – Entidades.
Dia do Profissional de Educação Física
O projeto de Lei nº 101/2018, de autoria do vereador Juninho Dias (MDB), que institui o Dia do Profissional de Educação Física, foi aprovado por unanimidade em segunda discussão.
Adiados
O projeto de lei nº 145/2017, de autoria do vereador Geraldo Fanali, que dispõe sobre inserção dos números das leis que instituem as vagas preferenciais nas vias públicas do município de Americana nas placas próximas a tais vagas, foi adiado por sessenta dias a pedido do vereador Gualter Amado.
O projeto de lei nº 92/2018, de autoria da vereadora Maria Giovana, que dispõe sobre a instituição de transição democrática de governo no âmbito do município de Americana para o cargo de prefeito e dá outras providências, foi adiado por quinze dias a pedido do vereador Léo da Padaria.
