Os vereadores barbarenses aprovaram um projeto de lei e dois projetos de decreto-legislativo, além de 16 moções, durante a 35ª Reunião Ordinária, promovida na tarde de ontem (25), no Plenário Dr. Tancredo Neves. Inicialmente, de autoria do vereador José Luis Fornasari, o Joi (SD), foi aprovado o Projeto de Lei 70/2018, que obriga os estabelecimentos comerciais a utilizarem recipientes próprios para o armazenamento e descarte de óleo e gordura.
Na sequência, de autoria do vereador Celso Ávila (PV), foi aprovado o Projeto de Decreto-legislativo nº 18/2018, que altera o artigo 1º do Decreto-legislativo nº 07/2015, aumentando de três para seis os homenageados com o título de “Empresário do Ano”.
Por fim, os parlamentares aprovaram o Projeto de Decreto-legislativo nº 23/2018, de autoria do presidente da Casa, vereador Ducimar de Jesus Cardoso, o Kadu Garçom (PR), que dispõe sobre a concessão do Título Honorífico de Cidadão Barbarense a José Luiz Souto.
Os dois pareceres contrários da Comissão Permanente de Justiça e Redação previstos na Ordem do Dia tiveram suas votações adiadas a pedido dos vereadores Marcos Rosado (PR) e Carlos Fontes (PSD). O primeiro parecer contrário era relativo ao Projeto de Lei nº 59/2018, de autoria dos vereadores Valdenor de Jesus Fonseca, o Jesus Vendedor (DEM); Joel Cardoso, o Joel do Gás (PV); e Marcos Rosado (PR), que dispõe sobre a implantação do projeto “Adote uma Praça”.
Também foi adiada a votação do parecer contrário ao Projeto de Lei nº 62/2018, de autoria do vereador Jesus Vendedor, que autoriza o Poder Executivo a identificar com numeração individualizada os braços de iluminação acoplados aos postes.
Sessão Suspensa
A pedido de um grupo de profissionais da Saúde, formado por enfermeiros, técnicos em enfermagem e técnicos em radiologia, a sessão desta tarde foi suspensa por quase uma hora, para que esses funcionários da Prefeitura pudessem relatar aos parlamentares a atual situação dos servidores que atuam nos prontos-socorros Dr. Afonso Ramos e Dr. Edson Mano. Recentemente, esses profissionais foram informados pela Administração a respeito da mudança em suas escalas de trabalho a partir do próximo mês, com o intuito de reduzir as despesas com folha de pagamento em horas-extras. Os servidores alegam que não foram ouvidos a respeito dessa alteração e que serão prejudicados com a mudança. Além de orientá-los a procurar o sindicato da categoria, os vereadores se comprometeram e intermediar uma reunião entre representantes desses servidores e a secretária municipal de Saúde, Lucimeire Rocha.
Moção
Logo no início da sessão, o vereador Joi Fornasari entregou cópia da Moção 612/2018, aprovada nesta tarde, ao chefe de divisão de Agricultura e Abastecimento da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Ivan Greggo, pela primeira edição da Feira Agroecológica e Artesanal de Santa Bárbara d’Oeste. Essa moção também aplaude o secretário Cléber Canteiro.
