A Prefeitura de Americana, por meio das secretarias municipais de Fazenda e de Planejamento, realiza no dia 25 de setembro (terça-feira), às 14 horas, no Plenário da Câmara Municipal, a Audiência Pública para apresentação da proposta do Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA-2019), em cumprimento à legislação em vigor.
O objetivo da audiência é debater com a comunidade as ações que estarão contidas nos processos de planejamento e de desenvolvimento em implementação pela Administração Municipal.
A realização da audiência cumpre ao que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei Orgânica do Município e a Lei Municipal nº 5.717/2015, que disciplina a realização de audiências públicas, com nova redação dada pela Lei nº 5.951/2016 e Lei nº 6.059/2017.
O Plenário “Dr. Antônio Álvares Lobo” fica localizado à Praça Divino Salvador, nº5, Jardim Girassol. A audiência é aberta ao público.
