O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e a Secretaria de Ação Social e Desenvolvimento Humano da Prefeitura de Americana apresentaram, na tarde de ontem (5), no Plenário da Câmara Municipal, as políticas públicas que serão implementadas no município para atender demandas e garantir o cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Para fortalecer o trabalho no município, foram apresentados o “Diagnóstico dos Direitos das Crianças e Adolescentes”, o “Plano Decenal Municipal dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente 2019/2028” e a Campanha “Faça seu Leão Proteger nossas Crianças e Adolescentes”. Cerca de 200 pessoas participaram do evento.
O objetivo é priorizar políticas públicas e os serviços essenciais que garantam os direitos das crianças e dos adolescentes, segundo o presidente do CMDCA, Antonio Dias da Fonseca. Ele explicou que o Diagnóstico apontou as questões que precisam ser trabalhadas no município. “Essas ações foram inseridas no Plano Decenal, que deverá ser desenvolvido num prazo de dez anos”.
A campanha “Faça seu Leão Proteger nossas Crianças” é uma das ações que ajuda a fortalecer no município a realização de projetos e ações em favor das crianças e adolescentes. Para a adesão à campanha é necessário que o contribuinte destine parte do imposto de renda devido ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA), com base no incentivo fiscal previsto no artigo 260 da Lei 8.690/90, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Desta forma, a doação permanece no município e viabiliza projetos e ações em prol das crianças e adolescentes.
O secretário de Ação Social e Desenvolvimento Humano, Aílton Gonçalves Dias Filho, ressaltou a importância da participação da Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL) para o processo de elaboração do Diagnóstico e do Plano Decenal. “Nossa gratidão à CPFL que, junto ao FMDCA, possibilitou a realização dos trabalhos. Que estas ações ajudem a transformar e melhorar nosso cenário atual. O município necessita de doações por meio do incentivo fiscal e é importante que as empresas e a população se conscientizem da importância da doação de parte do imposto devido, pois Americana teria o potencial de arrecadar em torno de R$ 10 milhões em doações”, afirmou o secretário de Ação Social.
O evento contou com a presença dos adolescentes que participaram das oficinas e grupos focais para a elaboração do Diagnóstico nas quatro áreas de planejamento com maior incidência de vulnerabilidade social (Praia Azul, São Manoel, São Jerônimo e Vila Mathiensen). Os adolescentes receberam certificados.
Também foi entregue certificado para a CPFL Paulista pela participação na campanha Faça seu Leão Proteger nossas Crianças e Adolescentes, com a doação de recursos para FMDCA, que viabilizou a realização do Diagnóstico e do Plano Decenal.
Participaram do evento, a secretária de Educação, Juçara Noveli, da CPFL, Andréia Ferreira, representantes de Conselhos Municipais, vereadores, entre outros convidados.
Fotos: Susy Coutinho
