A convite da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Esporte e Turismo da Câmara barbarense, o secretário municipal de Cultura, Evandro Félix, esteve hoje (5) no Legislativo, para prestar esclarecimentos a respeito de contratos firmados entre a Prefeitura e a produtora Xekmat Produções e Eventos. Uma série de reportagens publicadas no jornal O Liberal, no último mês, apontou que a Administração Municipal teria “fabricado” contratos de exclusividade para que a Xekmat pudesse, sem licitação, fornecer artistas aos eventos dessa Secretaria.
Durante a reunião, inquirido pelos membros da comissão e demais parlamentares presentes, Evandro Félix explicou que a Cia Xekmat foi contratada para viabilizar as apresentações culturais, por inexigibilidade de licitação, conforme artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93 (Lei de Licitações). O referido artigo dispensa a licitação em casos em que houver inviabilidade de competição, enquanto o inciso III dispensa esse tipo de concorrência pública para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
Ainda na reunião, Félix destacou que a Xekmat é uma produtora de renome, que já atuou no Estado de São Paulo e já efetuou a contratação de artistas em eventos fora do Município, inclusive por meio do PROAC (Programa de Ação Cultural) do governo estadual. O secretário também explicou que o Plano Municipal de Cultura garante prioridade à contratação de artistas locais em eventos promovidos pelo Município, mas que muitos desses artistas não possuem toda documentação necessária para serem contratados pela Administração pública, por isso a necessidade de intermediação de uma produtora.
Por fim, o secretário negou que a Procuradoria Jurídica da Prefeitura tenha emitido parecer favorável à contratação de representante exclusiva dos artistas antes mesmo de os acordos de exclusividade serem formalizados, destacando que provavelmente houve um erro na data do referido parecer, que foi emitido em julho, mas assinado como se tivesse sido feito em junho. Ele também afirmou que as declarações de Amauri Gonçalves de Oliveira, diretor da Xekmat, de que a produtora ficaria com 10% dos valores dos contratos dos artistas e devolveria o restante para a Prefeitura, foram equivocadas. Segundo Félix, é a própria produtora quem paga o cachê dos artistas diretamente, sem participação da Administração Municipal. Ele também destacou que a todos os artistas que se apresentaram nos diferentes eventos foram pagos, sem que a Prefeitura tenha recebido nenhuma reclamação a esse respeito.
De acordo com o vereador José Luis Fornasari, o Joi (SD), presidente da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Esporte e Turismo, a reunião desta tarde também foi acompanhada por um procurador e por dois contadores que atuam na Câmara Municipal como servidores efetivos. Esses profissionais irão analisar todas as respostas do secretário, com base na Lei de Licitações, e emitir parecer à referida comissão. Caso entendam que as respostas condizem com a realidade e que o procedimento adotado pela Prefeitura foi correto, a comissão deve encerrar as oitivas. Caso contrário, o secretário pode ser convocado novamente para prestar novos esclarecimentos.
