Os vereadores barbarenses aprovaram quatro projetos, sendo dois projetos de lei, um projeto de decreto-legislativo e um projeto de resolução, nesta terça-feira (28), durante a 31ª Reunião Ordinária do ano, realizada no Plenário Dr. Tancredo Neves. Inicialmente, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei nº 61/2018, de autoria do vereador Paulo Monaro (SD), que responsabiliza as empresas loteadoras pela recuperação asfáltica do empreendimento e seu entorno.
Na sequência, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei nº 67/2018, de autoria do vereador Gustavo Bagnoli (DEM), que institui a Semana Municipal do Profissional de Educação Física e o Dia do Profissional de Educação Física no Município.
De autoria da vereadora Germina Dottori (PV), foi aprovado o Projeto de Decreto-legislativo nº 17/2018, que concede o Título Honorífico de Cidadão Barbarense ao secretário municipal de Segurança, Trânsito e Defesa Civil, Rômulo Gobbi.
Incluído na pauta de votação, também foi aprovado o Projeto de Resolução 04/2018, de autoria do vereador Joel Cardoso, o Joel do Gás (PV), com apoio do vereador Felipe Sanches (PSC), a qual altera o regimento interno da Câmara Municipal. O intuito da propositura é garantir que as discussões e deliberações do Plenário obedeçam a seguinte ordem: Projeto, Substitutivo, Subemenda e Emenda.
Antes do início da Ordem do Dia, a vereadora Germina pediu a inclusão, na pauta de votação, do Projeto de Lei Complementar 07/2018, que altera o artigo 41, do Código Tributário Municipal. O objetivo da propositura é incorporar ao Código Tributário Municipal o entendimento consolidado do Supremo Tribunal Federal, no sentido de não incidir ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) nas operações denominadas de industrialização por encomenda. No entanto, devido a pedido de parecer da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Economia, o referido projeto não pôde ser incluído na sessão.
Tribuna
Também nesta terça-feira, o presidente da Câmara, vereador Ducimar Cardoso, o Kadu Garçom (PR), entregou cópia de moção de aplauso ao fisioterapeuta e professor de educação física Victor Magalhães, em consideração pelo trabalho voluntário prestado pela Clínica de Fisioterapia Victor Magalhães. Neste ano, essa clínica foi pioneira no atendimento de maneira gratuita aos atletas dos Jogos Regionais de Santa Bárbara.
Contrato
A sessão desta terça-feira foi suspensa para que os vereadores que integram a Mesa Diretora assinassem contrato entre a Câmara Municipal e a empresa Vento Sul Engenharia Ltda., responsável pela implantação do sistema de energia fotovoltaica no prédio do Legislativo. De acordo com o engenheiro Daniel Mello Tolentino de Souza, sócio-administrador da Vento Sul Engenharia, o retorno do investimento de R$ 260 mil deve ser obtido pela Câmara barbarense em três anos, devido à redução nos gastos mensais do Legislativo com energia elétrica. Além da economia financeira, o presidente da Câmara, vereador Kadu Garçom, destaca que a medida é benéfica ao meio ambiente, uma vez que a energia solar é limpa, ambientalmente correta.
