Regimento Interno, Lei Orgânica do Município e da Constituição Federal vão basear parecer jurídico
O Departamento Jurídico da Câmara de Vereadores de Piracicaba vai analisar a documentação encaminhada pelo comerciante e presidente do PRP (Partido Republicano Progressista), Edvaldo Brito, pedindo a cassação do prefeito Barjas Negri (PSDB). Recebido pela presidência da Casa nesta terça-feira (7), a denúncia será analisada à luz do Regimento Interno, Lei Orgânica do Município e da Constituição Federal.
O presidente Matheus Erler (PTB) pediu celeridade na análise, a fim de que possam ser feitos os encaminhamentos previstos pela legislação e solicitou urgência no parecer jurídico, que deve ser exarado ainda esta semana.
Na denúncia, Brito relaciona matérias jornalísticas, inquéritos civis e decisões judiciais que, segundo ele, fundamentariam levar ao Plenário o pedido de afastamento do prefeito. “Faremos os encaminhamentos baseados na legalidade, garantindo toda a lisura e transparência do processo”, disse Matheus Erler.
