A Prefeitura de Americana adotará mais uma iniciativa que trará economia aos cofres públicos, além de maior agilidade e transparência. Trata-se do Diário Oficial do Município, cujo decreto que o institui foi publicado nesta semana e estabelece que as publicações dos atos oficiais deverão ser feitas por meio eletrônico. A empresa IMA (Informática de Municípios Associados), de Campinas, já foi escolhida, e o contrato será assinado até a próxima semana.
A expectativa da Administração Municipal é de que, dentro de 30 a 40 dias, o diário eletrônico entre em operação, com a publicação de todos os atos oficiais da prefeitura, autarquias e fundação, exceto aqueles em que a legislação estadual ou federal obrigue a divulgação por meio impresso, como no caso dos balancetes, por exemplo. Esse prazo é necessário para que a empresa faça a capacitação de cerca de 45 servidores dos vários setores que estarão envolvidos com o novo sistema.
O e-DOM ficará hospedado no site da Prefeitura, e o usuário poderá consultar as publicações, como também realizar pesquisas por datas e assuntos dos documentos. Levando-se em conta os gastos de 2017 com as publicações oficiais, estima-se uma economia anual de, aproximadamente, R$ 200 mil só na administração direta.
A IMA é uma empresa de economia mista, e foi contratada por meio de dispensa de licitação com base no artigo 24 da Lei de Licitações, incisos VIII e XVI, que determina que a dispensa pode ser admitida “para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integre a Administração Pública” (inciso VIII) e “para a impressão dos diários oficiais, de formulários padronizados de uso da administração, e de edições técnicas oficiais, bem como para prestação de serviços de informática a pessoa jurídica de direito público interno, por órgãos ou entidades que integrem a Administração Pública” (inciso XVI). Além disso, o contrato é de R$ 7.920,00 por ano, valor abaixo dos R$ 8 mil exigidos por lei para a obrigatoriedade de processo licitatório.
