O presidente da Câmara barbarense, Ducimar Cardoso, o Kadu Garçom (PR), recebeu, na manhã de hoje (11), em seu gabinete os membros da coordenação executiva do Fórum da Cidadania, Antonio Pereira; Antonio Alberto Gomes Figueiredo, o Toninho; Luiz Roberto Gatto; e Antonio Salustiano Filho, o Tonhão. O grupo solicitou prazo de 90 dias para a realização de audiência pública sobre o Projeto de Lei Complementar nº 06/2018 e o Projeto de Lei nº 32/2018.
O Projeto de Lei Complementar nº 06/2018 dispõe sobre as normas para o parcelamento do solo e a urbanização de glebas no Município e dá outras providências; enquanto o Projeto de Lei nº 32/2018 institui e disciplina, no âmbito do Município de Santa Bárbara d’Oeste, o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades de impacto ambiental local.
“O presidente entendeu nossa reivindicação e irá manter prazo maior para estudarmos os diversos aspectos que envolvem esses projetos”, disse Pereira. “Essas propostas são fundamentais para a cidade e devem ser estudadas pela sociedade, setores envolvidos, vereadores e técnicos. Dessa forma, teremos uma audiência pública mais proveitosa”, completou Figueiredo.
Esta semana – A Câmara Municipal realiza, nesta sexta-feira (13), audiência pública referente ao Projeto de Lei Complementar nº 09/2018, que altera o parágrafo 2º do artigo 62 da Lei Complementar nº 265/2017, o Plano Diretor do Município, no que concerne ao uso das áreas localizadas o longo de rodovias e suas marginais dentro do perímetro urbano.
