O Conselho Municipal da Mulher em parceria com a Secretaria Municipal de Educação, realizaram na última segunda-feira (18) o primeiro encontro com 440 profissionais de educação da Rede Municipal de Ensino no qual debateram a temática; “Refletindo sobre a Violência contra a Mulher e o Empoderamento”.
O objetivo do evento foi contribuir para o fortalecimento da mulher por intermédio de ações voltadas para a capacitação e aprimoramento das (os) profissionais da educação, bem como, o enfrentamento à violência contra a mulher por meio de discussões com diversos setores públicos e da sociedade civil.
Para presidente do Conselho Municipal da Mulher (CMM), Laura Maria Pires de Queiroz é uma questão de política pública que deve ser tratada de forma intersetorial.
“É preciso reconhecer a violência de gênero, raça e etnia, como estrutural e histórica, que expressa a opressão das mulheres. O problema deve ser tratado como questão de segurança, justiça, educação, assistência social e saúde pública. Por isso, há necessidade de se implementar medidas preventivas nas políticas públicas, de maneira integrada e intersetorial”, argumenta.
A programação contou com a participação da Psicóloga Pâmela Cristina dos Santos Oliveira, representante do Coletivo Feminista Marias de Luta e conselheira do Conselho Municipal da Mulher que ministrou a palestra com a temática: “Empoderar-se Mulher: a Educação no Reconhecimento e Fortalecimento de Mulheres.
A Psicóloga no Centro de Referência de Atendimento à Mulher – CRAM, Ana Claudia Almeida abordou a temática: “O Impacto da Violência Contra a Mulher no Contexto Doméstico”.
Já a Enfermeira Ermelinda de Fátima Vicentin Esteves – Interlocutora de Ações de Violência Doméstica da Vigilância Epidemiológica/Secretaria Municipal de Saúde de Piracicaba, discorreu sobre a Importância da Notificação da Violência.
A conclusão ficou por conta da Psicóloga Karina Sabedot – Agente na Defensoria Pública do Estado de São Paulo que abordou “A Garantia de Direitos e as Violências Contra a Mulher. Karina é especialista em Segurança Pública (UFRGS); Mestra em Ciências Humanas e Sociais Aplicadas
O Conselho Municipal da Mulher, vem realizando em parceria com diversas secretarias encontros de formação e capacitação de profissionais para o enfrentamento à violência contra as mulheres.
No sentido de contribuir com o município para atender o que determina a Lei 11.340/2006, “Lei Maria da Penha”, em seu artigo 8º das medidas integradas de prevenção, que visa eliminar e prevenir todas as formas de violência doméstica e familiar contra a mulher.
A “Lei Maria da Penha” garante, que a política pública visa coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher e far-se-á por meio de um conjunto articulado de ações da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e de ações Não Governamentais, tendo por diretrizes: I – a integração operacional do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública, com as áreas de segurança pública, assistência social, saúde, educação, trabalho e habitação; e considerando a Lei No 10.778, de 24 de novembro de 2003 que estabelece a notificação compulsória, no território nacional, do caso de violência contra a mulher que for atendida em serviços de saúde públicos ou privados; considerando a subnotificação sobre a violência contra mulheres e que na Ficha de Notificação para Violência Doméstica, Sexual e/ou outras Violências, no Sistema de Informações sobre Agravos de Notificação – SINAN, as Unidades Notificadoras são: 1 – Unidade de Saúde, 2 – Unidade de Assistência Social, 3 –Estabelecimento de Ensino, 4 – Conselho Tutelar, 5 – Unidade de Saúde Indígena, 6 – Centro Especializado de Atendimento á Mulher, 7 – Outros; e que a notificação é um instrumento compulsório para construção de dados epidemiológicos para subsidiar políticas públicas.
