O vereador Valdenor de Jesus Gonçalves Fonseca, o Jesus Vendedor (DEM), reuniu-se, ontem (12), com a secretária municipal de Fazenda, Raquel Campagnol, para consultar o relatório dos encargos e as guias de recolhimento do FGTS – Fundo de Garantia do Tempo de Serviço dos servidores públicos municipais de janeiro de 2017 a março de 2018. O diretor de Controladoria do Legislativo, Alex Borges, e a assessora parlamentar, Cristiane Monteiro, também participaram do encontro.
“Conforme prevê a Lei Federal 8.036/90, no seu artigo 15, todos os empregadores estão obrigados a depositar, até o dia 7 de cada mês, em conta bancária vinculada, a importância correspondente a 8% da remuneração paga ou devida, no mês anterior, a cada trabalhador”, explicou Jesus, que é autor dos requerimentos nº 08/2018 e nº 485/2018, por meio dos quais questionou a Administração Pública sobre o pagamento do FGTS e pediu para consultar as guias de recolhimento e relatórios de encargos.
Na reunião com a secretária, o vereador teve acesso a esses documentos. “Pude verificar que o pagamentos dessas guias foi feito com atraso, gerando R$ 934 mil em encargos. Do meu ponto de vista, esse valor poderia ter sido investido em outras áreas, como a Saúde. Vou repassar essas informações à Procuradoria da Casa para saber quais são as medidas cabíveis para que a Prefeitura justifique o atraso desses pagamentos e o consequente gasto com juros”, afirma Jesus.
