Os vereadores barbarenses aprovaram dois projetos de lei e um projeto de lei complementar, além de 11 moções, durante a 21ª Reunião Ordinária do ano, realizada nesta terça-feira (05 de junho), no Plenário Dr. Tancredo Neves.
Inicialmente, os parlamentares aprovaram dois projetos de autoria do Poder Executivo. O Projeto de Lei nº 45/2018 altera o artigo 9º da Lei Municipal nº 3.859/2016, responsável pela reestruturação do Conselho Municipal de Política Cultural e Fundo Pró-Cultura. O objetivo é aumentar as receitas que constituem o fundo, possibilitando a realização de transferências e repasses oriundos do Governo do Estado de São Paulo e do Governo Federal, bem como transferências e outras receitas por outros fundos, públicos ou privados. O Projeto de Lei nº 46/2018 autoriza a Prefeitura a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado de Cultura, objetivando o recebimento de R$ 250 mil em verbas provenientes do Credenciamento do Programa de Ação Cultural “ProAc – Municípios” para a qual será aportada a contrapartida do município de R$ 50 mil.
Na sequência, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Complementar nº 10/2018, de autoria da Mesa Diretora, que altera o quadro de funções de confiança previsto na Lei Complementar nº 58/2009 (Estrutura Administrativa da Câmara Municipal). Na prática, a proposta reduz duas funções de confiança de Membro de Comissão de Licitação e cria duas funções de confiança de Assistência Suporte – Técnico de Som.
Suspensão – O Projeto de Lei Complementar nº 07/2018, previsto na Ordem do Dia desta reunião, teve seu trâmite suspenso a pedido da autora, a vereador Germina Dottori (PV). A proposta altera o artigo 41 do Código Tributário Municipal (Lei Complementar n° 54/2009) acrescentando o inciso IV, modifica o parágrafo único e acrescenta os parágrafos 1º e 2º.
A intenção é impedir a bitributação, garantindo que as operações denominadas de industrialização por encomenda sobre as quais já deve incidir o ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) não sofram cobrança de ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza). No entanto, a vereadora pretende se reunir com os setores interessados para sanar dúvidas antes de retomar o trâmite da propositura.
Exposição – Foi aberta, hoje, no hall da Câmara Municipal a exposição
“Cartografias Afetivas – Uma homenagem aos 200 anos de Santa Bárbara d’Oeste”, com obras da artista barbarense Gabriela Pyles. A mostra convida a olhar para a cidade com mais afeto e beleza.
Composta por ilustrações originais e fotografias, cada obra tem sua característica própria, seja redesenhando um monumento histórico ou bordando novas configurações de paisagens.
Gabriela é formada em Artes Visuais pelo Centro Universitário Belas Artes de São Paulo e desde 2014 atua em educativos de instituições como a Fundação Bienal de São Paulo e redes particulares de ensino.
A exposição pode ser visitada de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, até o dia 29 de junho. O Legislativo barbarense fica às margens da rodovia SP-306, número 1.001.
