Projeto foi votado em primeira discussão na 31ª reunião ordinária
A Câmara aprovou nesta segunda-feira (28), na 31ª reunião ordinária, o projeto de lei 36/2018, de autoria do Executivo, que autoriza o Município a desincorporar área de sua propriedade, na rua Bogotá, para a implantação de unidade da Polícia Militar. Com área de 1.181,71 metros quadrados, a doação fica no loteamento residencial Paulista, no bairro Pauliceia, e será destinada ao Governo do Estado de São Paulo para uso da Secretaria de Estado dos Negócios da Segurança Pública.
Segundo o projeto, o imóvel deverá ser utilizado pelo Estado de São Paulo no prazo máximo de 36 meses, não podendo ter sua finalidade desvirtuada em nenhum sentido. Em caso de descumprimento, o bem poderá ser revertido ao patrimônio municipal, com todas as benfeitorias porventura executadas, não gerando direito à indenização de nenhuma espécie.
Logo após a votação do projeto, a vereadora Adriana Cristina Sgrigneiro Nunes, a Coronel Adriana (PPS), agradeceu aos colegas por serem favoráveis à doação. “Faz uma grande diferença para a Polícia Militar, tendo em vista que não temos nenhuma sede de Companhia. É mais um começo de tratativa para ver se a gente consegue dar melhores condições de trabalho para os nossos policiais”, apontou, ao rememorar que o processo começou no ano passado, na Semana da Água, e que várias reuniões e visitas ao local ocorreram desde então.
O vereador Pedro Kawai (PSDB) também reforçou a importância da doação. “Quero parabenizar a Polícia Militar pela conquista do espaço da força tática, o famoso Tático 10, que ocorreu na semana passada. Uma junção de forças, mas tem que destacar a mão de obra da corporação. Colocaram a mão na massa e durante dois anos se dedicaram a construir, incluindo o canil”, disse.
Para o vereador Osvaldo Schiavolin, o Tozão (PSDB), “juntos somos bem mais, de tijolo em tijolo a gente constrói uma Piracicaba melhor.”
Na justificativa do projeto, o prefeito Barjas Negri (PSDB) diz ser urgente e necessária a instalação de unidade da Polícia Militar no bairro Pauliceia, sendo esta uma ação estratégica para solucionar os problemas de segurança daquela localidade. “O Estado não possui imóvel disponível para instalação dessa unidade em Piracicaba e considerando que o imóvel objeto da presente propositura atende às necessidades de acessibilidade, visibilidade e de estratégias de redução da criminalidade da Polícia Militar é que apresentamos a presente proposta”, diz o chefe do Executivo.
O projeto de lei retorna para análise dos parlamentares em segunda discussão antes de seguir para o chefe do Executivo.
