Não existe legislação que obrigue estabelecimentos a encerrarem o expediente antes das partidas
O fechamento do estabelecimento comercial durante o horário dos jogos da seleção brasileira na Copa do Mundo de futebol é facultativo e deverá ser definido por cada empresário. O lojista que desejar poderá manter seu comércio aberto, ou abrir mais tarde, ou encerrar as atividades mais cedo, a seu critério, informa a assessoria jurídica do Sincomercio (Sindicato dos Lojistas e do Comércio Varejista de Americana, Nova Odessa e Santa Bárbara d’Oeste).
“Não existe regulamentação que obrigue o empresário a parar as atividades durante os jogos da Copa e nem dispensar seus empregados, portanto o funcionamento – ou não – do estabelecimento depende da opção de cada lojista”, esclarece a assessora jurídica da entidade, Cristiane Lourenço Camanini. A advogada, no entanto, alerta para a questão da segurança. “Durante os jogos do Brasil, geralmente as ruas ficam praticamente desertas, o que favorece a criminalidade. Portanto, cabe ao comerciante avaliar também os riscos de manter as portas abertas durante um horário de pouco movimento”, explica.
Os empresários que optarem por dispensar os funcionários mais cedo poderão solicitar a compensação das horas não trabalhadas desde que cumpridas as exigências da cláusula “Compensação de horário de trabalho”, constante na Convenção Coletiva de Trabalho de cada segmento. Para mais informações, entrar em contato com o departamento jurídico do Sincomercio pelo telefone (19) 3462-1737.
Padrão
Geralmente o comércio de rua costuma manter um horário padrão, fechando a loja minutos antes do início do jogo e reabrindo após a partida (dependendo do horário da partida), seguindo recomendação das associações comerciais. Os shopping centers também costumam estabelecer calendário próprio, que devem ser cumpridos pelos seus lojistas, de acordo com o que rege o contrato de cada centro de compras.
