O vereador Rafael Macris (PSDB) protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Americana um requerimento em que pede informações sobre a possibilidade de utilização de guardas municipais como fiscais, fora do horário comercial.
De acordo com o parlamentar, moradores o procuraram e questionaram a respeito do trabalho dos fiscais na cidade. “Sabemos que os fiscais, como a grande maioria dos servidores públicos do município, trabalham em horário comercial, de segunda a sexta-feira, havendo portanto o pagamento de horas extras sempre que necessária alguma fiscalização fora desse horário, o que gera um passivo pra prefeitura”, relata.
“Em pesquisas realizadas, observamos que a cidade de Piracicaba encontrou como alternativa a esse problema autorizar que a Guarda Municipal pudesse, no horário extra comercial, fazer o trabalho de fiscalização, notificando, aplicando multas, lavrando autos de apreensão, apreendendo equipamentos e mercadorias, ou no caso de boxes, barracas e similares autorizados pela prefeitura, interditar e lacrar os mesmos, realizando os demais atos da Polícia Administrativa”, aponta Macris.
No requerimento, o vereador questiona quantos fiscais o município possui hoje, quantas horas extras e qual o valor pago para estes fiscais nos últimos seis meses. Pergunta, ainda, se existe a possibilidade da Guarda Municipal de Americana passar a agir como fiscais, aplicando o Poder de Polícia Administrativa.
Pergunta, ainda, se seria necessário algum treinamento específico aos agentes para efetuarem essa atuação. O requerimento será discutido e votado pelos vereadores em Plenário, na sessão ordinária de quinta-feira (17).
