Os vereadores barbarenses devem apreciar dois projetos de lei, um projeto de lei complementar e um parecer contrário da Comissão Permanente de Justiça e Redação, além de 16 moções, durante a 16ª Reunião Ordinária do ano, que será realizada na quarta-feira (02 de maio), a partir das 14h, no Plenário Dr. Tancredo Neves. A sessão será transmitida, ao vivo, pela rádio Santa Bárbara FM (95,9MHz), pelo site (www.camarasantabarbara.sp.gov.br) e pela página da Câmara barbarense no Facebook (www.facebook.com/camaradesbo).
Inicialmente, os parlamentares devem votar o Projeto de Lei Complementar nº 01/2018, de autoria do vereador Celso Ávila (PV), que altera o inciso IX do artigo 129, da Lei Complementar nº 103/2010, permitindo o comércio ambulante no recuo dos imóveis, respeitadas as determinações da vigilância sanitária e perturbação do sossego.
Em seguida, os vereadores devem apreciar o Projeto de Lei nº 20/2018, de autoria dos vereadores José Luis Fornasari, o Joi (SD) e Celso Luccatti Carneiro, o Celso da Bicicletaria (PPS), que disciplina a distribuição de folhetos, panfletos, avisos, prospectos ou qualquer tipo de material impresso.
A próxima matéria a ser votada é o Parecer Contrário da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 22/2018, de autoria do vereador Joel Cardoso, o Joel do Gás (PV), que autoriza a transferência para pessoas jurídicas, associações de classes, associações de bairros, clubes de serviços e pessoas físicas dos encargos de execução e manutenção de praças públicas.
Por fim, os parlamentares devem apreciar o Projeto de Lei nº 28/2018, de autoria do vereador Felipe Sanches (PSC), que dispõe sobre a obrigatoriedade de atendimento prioritário para pessoas que realizam tratamento de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise ou utilizam bolsa de colostomia.
