Depois de 30 dias, a Prefeitura de Santa Bárbara d’Oeste enviou resposta a requerimento de informações do vereador José Antonio Ferreira, o Dr. José (PSDB), sobre a contratação de médico do trabalho na rede pública de saúde. “Houve pedido de prorrogação de prazo de mais 15 dias, mas a resposta encaminhada foi parcial”, diz o parlamentar.
Segundo a resposta, assinada pelo secretário municipal de Governo, Rodrigo Maiello, o Município sempre contou com um profissional concursado designado para essa finalidade. Atualmente, encontra-se em andamento processo para eventual substituição. O parlamentar perguntou se existe médico do trabalho na Prefeitura e, se a resposta fosse positiva, quais são os profissionais que prestam serviços ao Município. Caso a resposta fosse negativa, qual é o motivo da não existência do médico do trabalho na rede pública de saúde. “As respostas enviadas não deixam claras essas indagações”, avalia Dr. José.
Dr. José questionou a Administração Municipal sobre o procedimento adotado pela rede pública de saúde em casos de acidentes de trabalho e de pessoas afastadas para tratamento médico. Em caso da não existência do médico do trabalho, quem assina os laudos das pessoas vítimas de acidentes de trabalho e qual é o local onde funciona o atendimento de Medicina do Trabalho da Rede Municipal de Saúde. Na resposta, o Executivo informa que em eventual caso de acidente de trabalho, com funcionário público municipal, após atendimento médico inicial, se necessário, o funcionário é orientado a apresentar-se no Departamento Pessoal para preenchimento da respectiva CAT e, posteriormente, é encaminhado ao Ambulatório do Servidor (SESMT) para atendimento médico. Não houve esclarecimentos quanto aos demais trabalhadores.
Indagada sobre qual orientação o Município segue nesses casos, a Prefeitura informou que se orienta pelas Normas Regulamentadoras. “O papel fundamental do médico do trabalho é mediar a relação entre a exigência de uma atividade profissional e o impacto do dia-a-dia na saúde dos trabalhadores, sabendo administrar as exigências dos empresários e os limites físicos e mentais dos colaboradores. A rede municipal de saúde deve dispor do trabalho do profissional não só para atendimentos aos servidores municipais, como para os trabalhadores em geral que necessitem dos préstimos do MT em casos de acidentes de trabalho”, afirma Dr. José.
